Quarta-feira, Novembro 30, 2022
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“Quem decide onde vai ser o aeroporto de Lisboa é o Estado português e o Governo”

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, afirmou esta quinta-feira que quem vai escolher a localização do novo aeroporto é o Estado e o Governo, e não nenhuma empresa, nomeadamente a ANA – Aeroportos de Portugal, que tem a concessão do aeroporto Humberto Delgado.

“Quem decide onde é ou vai ser o aeroporto da região de Lisboa é o Estado português e o Governo. Não é nenhuma empresa que escolhe e que decide a localização do aeroporto”, afirmou Pedro Nuno Santos, no final do Conselho de Ministros que aprovou uma resolução que determina a avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto de Lisboa, depois de ter sido questionado sobre o envolvimento da concessionária do aeroporto Delgado – a ANA – nesta decisão.

Recorrendo a declarações públicas que os responsáveis da ANA – Aeroportos de Portugal têm feito de que a concessionária trabalhará com o Governo na localização que o Governo decidir.

“Mas quem decide onde é a localização do futuro aeroporto de Lisboa é o Estado português”, vincou, referindo que “o Governo tomará a decisão depois do resultado da Avaliação Ambiental Estratégia [AAE] e de aprofundar essa reflexão internamente”, sem deixar de estar atento não só ao relatório que a Comissão Técnica Independente produzirá mas também às apreciações que forem sendo feitas. “Depois de termos decidido a localização, trabalharemos sobre a sua concretização”, disse.

No Conselho de Ministros desta quinta-feira o executivo determinou promover uma avaliação ambiental estratégica para escolher a localização, “através de uma comissão técnica independente que terá um coordenador geral, sob proposta de três personalidades”. Este trabalho deverá estar concluído no final de 2023.

Além disso, foi aprovada uma proposta de lei que clarifica a intervenção dos municípios nos “procedimentos de construção, ampliação ou modificação de um aeródromo, de forma a clarificar que no procedimento de apreciação prévia de viabilidade relativa à construção de aeroportos os pareceres das câmaras municipais não são vinculativos”, adiantou André Moz Caldas, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

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