O Governo deu esta quinta-feira, 10 de julho, o primeiro passo oficial para a reprivatização da TAP, com a aprovação, em Conselho de Ministros, do decreto-lei que define os termos do processo. A intenção é alienar até 49,9% do capital da companhia aérea, com 44,9% destinados a investidores privados e até 5% aos trabalhadores da empresa.
A operação será conduzida por venda direta e está prevista para estar concluída no prazo de um ano, embora o calendário dependa de aprovações regulatórias, nomeadamente da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DGComp).
O TNews resume neste guia, em formato de perguntas e respostas, os principais pontos a reter.
O que decidiu o Governo?
Aprovou a reprivatização de até 49,9% do capital social da TAP, numa primeira fase, através de venda direta. A medida já constava do programa eleitoral do Executivo liderado por Luís Montenegro.
Como será feita a venda?
Através de um modelo de venda direta. Até 44,9% será destinado a investidores privados e até 5% reservado aos trabalhadores, como prevê a lei das privatizações. O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, referiu que a opção pela venda de menos de 49,9% da empresa se baseou nas experiências de privatizações “bem-sucedidas de empresas portuguesas”, como a da REN e dos CTT, que seguiram este modelo.
O que vai acontecer agora?
O processo terá quatro fases:
- Caderno de encargos: será submetido ao Conselho de Ministros nos próximos 15 dias.
- Pré-qualificação de interessados: prevista para durar 60 dias.
- Propostas não vinculativas: fase com duração indicativa de 90 dias.
- Propostas vinculativas e negociação final: mais 90 dias.
O Governo estima que a venda esteja concluída no prazo de um ano, “embora algumas decisões dependam de instituições de regulação exteriores ao Governo”.
O Estado vai perder o controlo da TAP?
Não totalmente. O investidor privado ficará com a gestão operacional da empresa, mas o Estado manterá poder de veto em decisões estratégicas, como:
- Manutenção do hub em Lisboa;
- Sede da empresa em Portugal;
- Rotas estratégicas.
- Estas garantias serão formalizadas num acordo parassocial.
Porquê vender menos de 50%?
Segundo o Governo, esta opção permite: Maximizar o encaixe financeiro para o Estado; atrair investidores internacionais (incluindo fora da UE); e manter influência pública em decisões-chave.
Quais são os objetivos do Governo com esta venda?
Miguel Pinto Luz sintetizou os objetivos da privatização como: Recuperar os montantes investidos pelo Estado, que foram nos anos recentes de mais de 3,2 mil milhões de euros; reforçar competência em aviação e engenharia e manter rotas estratégicas com as comunidades portugueses e os países lusófonos e o emprego qualificado no país; valorizar e fazer crescer a TAP com investimento privado; manter a marca TAP e a sede e direção efetiva em Lisboa; e criar sinergias para aumentar competitividade internacional.
A TAP é uma empresa atrativa para investidores?
Sim. Segundo o Executivo, há manifestações de interesse de grandes grupos europeus, como Lufthansa, Air France-KLM e IAG (dona da Iberia e British Airways).
A TAP vale mesmo 3,2 mil milhões?
Não necessariamente. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, alertou para expectativas irreais: “Se 49,9% da TAP valessem 3,2 mil milhões, isso implicaria uma valorização total superior à da Air France-KLM, que tem seis vezes mais aviões e passageiros.”
Quem vai liderar a TAP durante este processo?
Carlos Oliveira é o novo presidente do Conselho de Administração (nomeado pelo Governo), substituindo Luís Rodrigues nessa função. Luís Rodrigues mantém-se como CEO, liderando a gestão executiva da empresa.
A separação de cargos visa reforçar o “governance” da empresa, de acordo com práticas europeias. A administração da TAP também inclui nomes como Gonçalo Pires, Mário Cruz, Sofia Lufinha, Mário Chaves, Maria João Cardoso, Ana Lehman, João Duarte e Patrício Ramos.
Quem vai acompanhar a operação?
O Governo criou uma comissão especial independente, liderada por Daniel Traça (ex-diretor da Nova SBE), e que inclui ainda os economistas Luís Cabral e Rui Albuquerque.
A Parpública será responsável por analisar as propostas.
E a antiga holding da TAP?
A atual TAP SA deu entrada com um pedido de insolvência da ex-TAP SGPS (agora chamada SIAVILO), com uma dívida de 178 milhões de euros à Azul.
Segundo o Governo, esta operação não interfere com o atual processo de reprivatização.
