A revisão da Lei n.º 33/2013, que rege as Entidades Regionais de Turismo em Portugal, está “feita”, anunciou esta terça-feira Pedro Machado, secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, durante o jantar oficial do 12.º Fórum de Turismo Interno Vê Portugal, em Viseu. Segundo o governante, o novo enquadramento introduzirá “uma perspetiva diferente daquilo que é a governança dos destinos regionais”.
O novo diploma prevê “algumas alterações na governance do próprio território”, adiantou Pedro Machado, durante a sua intervenção. “Estamos com a revisão feita da Lei n.º 33. A Lei n.º 33 prevê um trabalho diferente, uma agregação diferente e uma perspetiva diferente daquilo que é a governança dos destinos regionais”, afirmou.
Segundo o governante, a revisão pretende “tirar o melhor daquilo que vem da região, salvaguardando as pessoas, salvaguardando a experiência e o know-how que foi adquirido, mas potenciando isso para o futuro”.
“Precisamos de continuar a reforçar a atratividade e, sobretudo, aquilo que faz a diferença em relação a muitos dos aspetos que hoje trazem notoriedade à marca, como é, por exemplo, a captação dos grandes eventos”, disse, salientando a importância dos eventos internacionais.
Pedro Machado abordou ainda o trabalho em curso ao nível europeu, destacando que o Governo português está “com a Comissão Europeia pela primeira vez a construir uma estratégia para a Europa 27”.
“Aquilo que o atual comissário grego [Apostolos Tzitzikostas] está a desenhar com os países membros da UE é no sentido de podermos ter um orçamento europeu”, que assentará em “quatro grandes drivers, onde o Turismo do Centro também tem de jogar: a agenda da sustentabilidade, a agenda da inovação, da tecnologia e da inteligência artificial, e a dimensão da cooperação”, explicou.
Em particular, sublinhou que “a cooperação vale para as comunidades intermunicipais, vale para os municípios, vale para a Comissão, vale para os Governos e vale para um mundo cada vez mais perigoso e imprevisível, como hoje todos sentimos que estamos a viver”.
O também antigo presidente da Turismo Centro de Portugal realçou a evolução da região no panorama turístico nacional. “Hoje o Centro de Portugal é seguramente um dos destinos de afirmação da marca Portugal, que transforma o território, que transforma potencialidade e que contribui para que quebremos alguns mitos urbanos”, afirmou.
“A ideia de que há destinos turísticos que estão predestinados para o sucesso e cuja maturidade faz com que os outros não tenham a capacidade de se aproximar é um mito. O Centro de Portugal fez esse caminho, está a fazer esse caminho e vai continuar a fazer esse caminho”, frisou.
Acrescentou ainda que “é um mito a possibilidade de podermos interpretar que é preciso jogar um jogo diferente face àquilo que é a atratividade e a competitividade e, não tendo o Centro de Portugal um aeroporto, tem três que o servem: Porto, Lisboa e Madrid”.
