A Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da Polícia de Segurança Pública entrou em vigor na passada quinta-feira, dia 21, com 1.200 polícias destacados para os aeroportos nacionais. Criada após a extinção do SEF em 2023, a nova estrutura vai concentrar funções de vigilância, fiscalização e controlo de fronteiras aéreas, mas também as operações de afastamento, readmissão e retorno de cidadãos em situação irregular, que estavam a cargo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Segundo a PSP, o objetivo é que a unidade venha a contar, “a médio prazo”, com cerca de 2.000 elementos, entre polícias, técnicos especializados, prestadores de serviços e voluntários de organizações da sociedade civil e ONG. Este reforço é justificado não apenas pelas novas competências atribuídas, mas também pela implementação do novo sistema europeu de entradas e saídas, previsto para 12 de outubro de 2025, e do Pacto Europeu para as Migrações e Asilo, que entrará em vigor no próximo ano.
Além da gestão de afastamentos e retornos, a UNEF ficará responsável pela vigilância, fiscalização e controlo de fronteiras aéreas — funções que já estavam a cargo da PSP — e passará também a abrir processos de contraordenação no âmbito da lei que regula a entrada, permanência e saída de estrangeiros em Portugal.
As atuais divisões de segurança aeroportuária e de controlo fronteiriço da PSP, criadas após a extinção do SEF nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Açores e Madeira, serão gradualmente integradas na nova unidade, num processo “faseado” para garantir a articulação com as estruturas já existentes.
Apesar da entrada em vigor, persistem dúvidas sobre a capacidade de resposta. Paulo Santos, dirigente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), alertou para a falta de efetivos na PSP e manifestou reservas em relação à nova estrutura, sublinhando que poderá representar “mais sobrecarga para os polícias”.
A UNEF resulta de uma proposta do Governo, que foi aprovada em julho na Assembleia da República com os votos favoráveis do PSD, Chega, IL e CDS. O PS e o JPP abstiveram-se, enquanto os restantes partidos à esquerda votaram contra. O Chega chegou a sugerir a alteração do nome da unidade, mas a proposta não foi acolhida.
