A taxa turística municipal de Viana do Castelo entra em vigor esta terça-feira. O valor é de 1,50 euros até 31 de outubro e de um euro na época baixa, que se estende entre 1 de novembro e 30 de abril.
O regulamento publicado em Diário da República em fevereiro, que define a data a partir do qual a taxa turística de Viana de Castelo começa a ser cobrada, determina a isenção de pagamento para as reservas que, devidamente compradas, foram feitas antes do dia 6 de agosto.
De acordo com o documento, “no primeiro ano de vigência do Regulamento, os empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local (…), que comprovem ter reservas efetuadas entre a data da publicação do regulamento e a data de entrada em vigor do mesmo, encontram-se isentos de liquidar e cobrar desses hóspedes o pagamento da taxa turística”.
“A taxa de dormida é devida por hóspede, com idade superior a 16 anos, e por noite, até a um máximo de cinco noites seguidas por pessoa e por estadia”, refere a publicação, que estipula que estão abrangidas as dormidas “em qualquer tipologia de alojamento nos empreendimentos turísticos e nos estabelecimentos de alojamento local situados no concelho”.
Por sua vez, estão isentos do pagamento da taxa turística os hóspedes que se deslocaram a Viana do Castelo a convite da autarquia, por motivos de saúde, os portadores de deficiência com incapacidade igual ou superior a 60%, bem como as pessoas que residem temporariamente no país por razões de conflito e deslocados dos seus países de origem.
A câmara de Viana do Castelo atribuiu a necessidade de implementar a taxa ao “aumento significativo do número de estabelecimentos de alojamento local que, no ano de 2014, era de oito unidades, passando para 408 unidades no ano de 2021”, assim como à subida de hóspedes e dormidas no concelho.
“As estatísticas demonstram um crescimento significativo nos últimos anos, nomeadamente, no que se refere ao número de hóspedes e dormidas, no período de 2014 a 2019, registou um aumento de 84% e 92%, respetivamente”, indica.
Neste contexto, a autarquia acredita que “importa fortalecer o investimento na área, de modo a corresponder às necessidades e exigências do mercado, possibilitando o alargamento, desenvolvimento e melhoramento de infraestruturas, assim como, a criação e desenvolvimento de serviços e apoios dedicados ao turismo, para garantir uma marca de qualidade do concelho, enquanto destino turístico”.
Assim, o setor “necessita de uma forte aposta na promoção turística como princípio de consolidação do destino Viana do Castelo e o custo inerente a este esforço pode ser cofinanciado pelos próprios turistas, uma vez que são os grandes beneficiários destes serviços”, defende.
