Pedro Machado, secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, revelou que a Estratégia do Turismo 2035 está aprovada e deverá ser apresentada ainda este ano, apontando para a possibilidade de Portugal atingir quase 50 milhões de turistas internacionais e mais de 53 mil milhões de euros em receitas até 2035. Na sessão de abertura do Congresso Nacional da AHRESP 2026, que decorre em Lagoa, nos dias 22 e 23 de outubro, o governante abordou ainda o financiamento do setor, a fiscalidade, a escassez de mão de obra, além de rejeitar a existência de excesso de turismo em Portugal.
Quando questionado acerca da redução do orçamento para o turismo, Pedro Machado falou num “ajustamento que decorre não pela diminuição da proposta de Orçamento do Estado para 2027, mas porque em 2027 não repete verbas que vinham do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência)”, rejeitando que a evolução represente necessariamente uma diminuição estrutural do investimento no turismo.
O secretário de Estado afirmou que a curva do Orçamento do Estado nos últimos anos se tinha situado nos 16,4 milhões, mas que, por opção política da Secretaria de Estado, em articulação com o Turismo de Portugal, tinha sido reforçada, o que permitiria que, nesse ano, o orçamento das entidades regionais de turismo atingisse um valor próximo dos 30 milhões de euros.
“O que significa que é um reforço muito substantivo daquilo que é a capacidade que queremos reforçar nas entidades regionais, nas agências de promoção turística externa, por forma a que eles possam continuar a desenvolver bem o seu trabalho”, continuou, declarando que os números “mostram” que a marca Portugal “sai reforçada”.
Pedro Machado afirmou que o Turismo de Portugal procura atingir no OE 2027 um alargamento da “presença em alguns mercados-alvo para continuar a crescer”. Além dos mercados emissores tradicionais, como Reino Unido, França, Alemanha, Espanha, apontou mercados de crescimento e mercados emergentes, como a Ásia, Estados Unidos, México e Austrália, onde considerou que o trabalho de “consolidação e de projeção da marca Portugal é inacabado”.
Pedro Machado aproveitou ainda para destacar que a marca Portugal “assenta na sua realidade, na sua diversidade e singularidade”, considerando as “suas sete regiões, sete destinos” como uma “vantagem competitiva”.
Pedro Machado não afasta ideia de discutir IVA da restauração, apesar de acreditar que não há margem para alterações
A fiscalidade foi um dos temas centrais da intervenção de Pedro Machado, em particular perante o peso económico da restauração, que representa 7,6% do PIB, 9,7% do emprego e 5,9% da receita fiscal e contributiva, e as dificuldades sentidas pelas empresas para acomodar o aumento dos custos operacionais e salariais.
Entre as medidas com impacto direto nas empresas, o secretário de Estado destacou a redução do IRS e da TSU: “O Orçamento de Estado para 2027 vai na sexta diminuição [da TSU e do IRS]. As cinco até 2026, mais a sétima no Orçamento de Estado de 2027, representam hoje 2,9 mil milhões de euros,” afirmou.
O secretário de Estado realçou ainda a descida gradual do IRC: “A nossa expetativa é que o IRC possa chegar em 2029 aos 17%, o que significa que estamos a baixar o IRC às empresas para que elas possam ter capacidade de reinvestir e de poderem crescer.”
O membro do governo declarou ainda que acredita que não há margem para alterações no que diz respeito ao IVA da restauração, apesar de não afastar a ideia de “discutir o IVA intermédio”, ainda “dentro desta legislatura.”
Pedro Machado reconheceu a relevância das propostas apresentadas pela AHRESP para o Orçamento do Estado, distribuídas por áreas como as pessoas e as famílias, a fiscalidade, a capacitação e o acesso a instrumentos financeiros.
Em relação a apoios e incentivos que chegam às microempresas, que representam 91% do tecido empresarial, Pedro Machado afirma que “querem e vão trabalhar com a AHRESP” no sentido de facilitar instrumentos financeiros que possam financiar investimento. “Parte das medidas que estão nas 27 propostas que vêm para o Orçamento de Estado dizem respeito à capitalização e à criação de condições para financiamento”, afirmou.
As microempresas e os empresários em nome individual têm “menor capacidade de acomodar as oscilações de consumo”, identificou, tendo em conta que “normalmente têm cash flows magros e um rácio anual que andará nos 50 mil euros, 60 mil euros.”
Pedro Machado referiu que as empresas têm “dois, três problemas gerais”. Por um lado, a retenção e captação de mão de obra qualificada e, por outro, valorização de salários, em particular os salários médios: “Entre 2010 e 2024, passámos de um salário médio anual na ordem dos 14,5% para os 16,7-16,8%, mas no mesmo período o salário médio da economia passou dos 16 para os 23%”, afirmou.
O membro do governo salientou a importância do poder de compra e garantiu que estão “a colocar nas famílias, nas pessoas, aquilo que é a devolução de uma receita que queriam entregar aos Estados e não entregam”, acreditando que, dessa forma, são libertados meios para que possam “continuar a consumir.”
Estratégia do Turismo 2035 deverá ser apresentada antes do final do ano
Ainda na sessão de abertura, Pedro Machado afirmou que a Estratégia do Turismo 2035, que deverá suceder à Estratégia do Turismo 2027, “está aprovada” e “aguardar o slot da apresentação pública”, que deverá acontecer antes do final do ano.
De acordo com o secretário de Estado, a “grande” ambição da estratégia é continuar a crescer, mas crescer em “valor acrescentado bruto”. “Não estamos a crescer a dois dígitos, estamos a crescer 2%, 1,5%, 1,8%. Em receita, estamos a crescer na ordem dos 5,5%, o que significa que fecharemos o ano de 2025 provavelmente acima dos 30 milhões de turistas internacionais e acima dos 30 ou dos 31 biliões em termos de receitas”, afirmou.
“Chegaremos a 2035 praticamente com 50 milhões de turistas internacionais e teremos uma receita acima dos 53 biliões”, refletiu. “A Estratégia 35 olha para o território e quer ter um contributo muito sólido, muito forte, naquilo que é a correção das assimetrias regionais; olha para o valor gerado e quer continuar a crescer, mas sobretudo crescer em valor, e significa isso maior desenvolvimento, maior crescimento, maior riqueza e distribuição dessa riqueza”, continuou.
Novo regime jurídico dos empreendimentos turísticos entrará “muito em breve” em discussão
Quando questionado acerca do novo regime jurídico dos empreendimentos turísticos (RJET), que o secretário de Estado terá anunciado o ano passado que seria publicado “dentro de dias”, Pedro Machado referiu que este está integrado no Código de Licenciamento das Atividades Económicas (CLAES) e “muito em breve” entrará em discussão pública.
“Eu próprio quero fazer uma desmaterialização da complexidade que possa estar associada ainda à interpretação do Código de Licenciamento das Atividades Económicas”, afirmou.
“Uma por cada uma das regiões do país, porque acho que esta ligação à discussão direta é muito importante. Vamos falar naqueles que são os classificadores, nomeadamente. Não sei se têm consciência disso, mas nas nossas classificações para atribuir, por exemplo, as estrelas das unidades hoteleiras, ainda lá está um dos indicadores ‘se tem ou não tem DVD’”, continuou.
“É esta simplificação associada à modernização daquilo que são os desafios que hoje temos pela frente que nós queremos tratar”, continuou.
Quando questionado acerca de quando é que a Lei 33 será aprovada, Pedro Machado afirmou que “a revisão da 33 tem sido discutida” e estará para “muito em breve”, tendo o “primeiro draft” já sido feito e os contributos das entidades regionais recebidos.
O “crescimento exponencial” não significa “over-tourism“
A escassez de mão de obra, que continua a condicionar a atividade turística, é um problema que, segundo Pedro Machado, não surgiu apenas nos últimos anos.
Entre as respostas em curso está o programa Integrar Turismo, desenvolvido em parceria com a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), com o objetivo de recrutar e formar trabalhadores migrantes para responder às necessidades do setor.
De acordo com os dados apresentados pelo governante, a primeira edição envolveu a formação de mil participantes, estando em preparação uma segunda fase com mais mil pessoas.
Pedro Machado destacou igualmente o papel da rede de 12 escolas públicas de turismo, que forma anualmente entre “três mil a quatro mil estudantes”, bem como a cooperação com países de língua oficial portuguesa. Neste âmbito, referiu a inauguração, em outubro de 2025, de um hotel-escola em Cabinda, Angola: “Estamos a exportar o nosso know how, a nossa expertise, estamos a fazer formação e a formar alunos a montante, que depois podem vir estagiar em Portugal e, dessa forma, podemos transformar também essas pessoas em mais-valia do ponto de vista da mão de obra”, afirma. “Estas medidas estão hoje a ser já consagradas”, continua.
Ainda assim, apontou a moderadora, a disponibilidade de trabalhadores não depende apenas da formação e do recrutamento. Infraestruturas, como habitação, transportes e acesso a serviços públicos, como escolas e unidades de saúde, são fatores importantes para garantir a fixação de profissionais.
“Nós tínhamos a ambição de chegar a 2015 com 15 milhões de turistas internacionais. Nós chegámos a 2027 com 30 milhões de turistas internacionais”, relembrou Pedro Machado.
No entanto, rejeitou a ideia de que Portugal tenha um problema de excesso de turismo, afirmando que “este crescimento exponencial não significa over-tourism” e que apenas pode ser necessário “gerir melhor os fluxos turísticos em alguns pontos e em algumas alturas do ano”.
“Temos que trabalhar questões de gestão”, indicou. “Em muitos dos nossos territórios, a infraestrutura em 2027 não está projetada para receber mais de 30 milhões de turistas internacionais, conforme foram construídas há 60 anos, há 50 anos, há 40 anos atrás,” afirmou.
Relembrando que este ecossistema tem respaldo na questão da habitação, Pedro Machado declarou que, “em Portugal, entre 2008 e 2021, 2022, construímos em média menos de 27 casas por cada mil habitantes” e que é necessário “olhar para a questão do planeamento”, já que o problema não se resolve “apenas com construção em altura”.
