O presidente da AHRESP, Carlos Moura, alertou esta quinta-feira, 22 de outubro, para a reduzida rentabilidade das empresas de restauração em Portugal, afirmando que o setor apresenta uma margem líquida de apenas 3%, apesar de gerar 23,4 mil milhões de euros por ano. Na abertura do Congresso Nacional da AHRESP, que decorre até sexta-feira, 23 de outubro, em Lagoa, no Algarve, o responsável defendeu alterações fiscais, incentivos à valorização salarial e medidas de simplificação administrativa.
“Nós temos 3% de margem líquida. Isto é, em cada 100 euros de faturação, o empresário que investe retém 3%”, afirmou Carlos Moura, durante uma conversa com a jornalista Rosália Amorim, que moderou a sessão de abertura do congresso. O presidente da associação sublinhou o contraste entre a importância económica e social da restauração e a capacidade financeira das empresas para responder ao aumento dos custos.
“É um paradoxo”, considerou, lembrando que a atividade tem uma presença significativa em todo o território nacional e desempenha um papel relevante na economia e nas comunidades locais. No entanto, os empresários enfrentam uma “escassa margem que não permite variações significativas em matéria de custos”, nomeadamente com a inflação, a energia e a fiscalidade.
Durante a sessão, foram apresentados indicadores que apontam para um impacto económico de 23,4 mil milhões de euros de valor acrescentado associado à cadeia de valor do setor e para a existência de cerca de 523 mil postos de trabalho. Rosália Amorim destacou ainda que a restauração e o alojamento representam 7,6% do Produto Interno Bruto (PIB), 9,7% do emprego e 5,9% da receita fiscal.
Carlos Moura chamou também a atenção para a estrutura empresarial da atividade, referindo que 91% das empresas são microempresas, com até nove trabalhadores. Esta dimensão, explicou, limita a capacidade de negociação dos empresários junto dos fornecedores, das empresas de energia e das instituições financeiras.
“Essas empresas não têm escala nem massa crítica suficiente para negociar bem”, afirmou, defendendo que as políticas públicas devem ter em consideração as características do tecido empresarial da restauração.
IVA, salários e “simplificação administrativa” entre as prioridades da AHRESP
“Insistimos em ter um IVA aplicado à restauração acima dos nossos parceiros europeus. (…) Já tivemos tudo a 13%, passámos para 23%, depois reduzimos parcialmente para 13% outra vez. Não, isto não é possível. Ninguém aguenta”
O presidente da AHRESP recordou que a associação apresentou ao Governo 27 propostas antes da apresentação do Orçamento do Estado, organizadas em quatro eixos: fiscalidade, pessoas, investimento e capitalização. Destas, destacou três áreas consideradas prioritárias: a fiscalidade, os encargos associados aos salários e a simplificação administrativa.
Em matéria fiscal, Carlos Moura voltou a contestar o enquadramento do IVA aplicado à restauração em Portugal, considerando que coloca as empresas nacionais em desvantagem face a mercados turísticos concorrentes.
“Insistimos em ter um IVA aplicado à restauração acima dos nossos parceiros europeus”, afirmou, criticando também as sucessivas alterações legislativas. “Já tivemos tudo a 13%, passámos para 23%, depois reduzimos parcialmente para 13% outra vez. Não, isto não é possível. Ninguém aguenta”, declarou.
No domínio laboral, o responsável defendeu uma maior participação do Estado no esforço de valorização salarial, através de incentivos que reduzam os encargos das empresas quando os aumentos ultrapassam os valores estabelecidos nos acordos de rendimentos.
“Nós nunca nos opusemos ao salário mínimo. Nunca”, assegurou, acrescentando que a prioridade da associação é promover a subida do salário médio. “Nós somos a favor do salário médio”, sublinhou.
Como exemplo, Carlos Moura apresentou uma proposta que prevê a isenção da Taxa Social Única sobre a parcela dos aumentos salariais que ultrapasse o valor estabelecido nos acordos de rendimentos. O objetivo, explicou, é incentivar as empresas a aumentar os salários para além dos mínimos acordados, sem que isso implique um agravamento proporcional dos encargos sociais.
“Se eu quiser subir o salário de um trabalhador da minha empresa em 200 euros”, exemplificou, defendendo que, sobre o montante que excedesse o aumento de referência, deveria existir “isenção da taxa social única”.
A simplificação administrativa foi a terceira prioridade destacada por Carlos Moura, que defendeu a redução da burocracia, nomeadamente da duplicação de relatórios, que sobrecarrega as empresas de menor dimensão. O presidente da AHRESP reconheceu que está em curso uma reforma do Estado, mas insistiu na necessidade de “simplificar” as obrigações administrativas das microempresas.
AHRESP pede maior reconhecimento do papel da restauração na coesão territorial
“Todos os discursos públicos enaltecem a importância da gastronomia e da restauração para o turismo, para a economia e para as regiões, mas depois, no papel e no concreto, é mais difícil”, afirmou.
O presidente da AHRESP destacou o papel dos restaurantes na dinamização económica e social de localidades fora dos principais centros urbanos. “Se fecha um restaurante, a comunidade perde muito”, afirmou, acrescentando que a atividade constitui “um fator de coesão territorial”. O responsável recordou que muitas empresas são negócios familiares, cuja continuidade tem impacto direto na economia e na vida das comunidades.
Nesse contexto, defendeu que o Governo deve avaliar as consequências das suas decisões para as empresas de menor dimensão. “É bom que, quando o Estado, quando o Governo, os Governos tomem medidas, pensem na relevância que tem para o país a presença de um restaurante”, apelou.
“Todos os discursos públicos enaltecem a importância da gastronomia e da restauração para o turismo, para a economia e para as regiões, mas depois, no papel e no concreto, é mais difícil”
A produtividade foi outro dos temas abordados na sessão de abertura. Questionado sobre a forma de melhorar a eficiência das empresas sem comprometer a hospitalidade, Carlos Moura defendeu o reforço da formação profissional e das competências de gestão.
“É fundamental que se aposte na capacitação, não só dos profissionais, também dos líderes”, afirmou, anunciando que a AHRESP tem um programa conjunto com o Turismo de Portugal, com arranque previsto para novembro, destinado a reforçar estas competências.
O responsável destacou a importância de utilizar ferramentas tecnológicas e de saber interpretar os dados disponíveis para melhorar a gestão operacional. “Nós temos que saber gerir a operação, temos que saber ler os dados”, sublinhou, considerando que a digitalização e a inteligência artificial devem integrar os processos de modernização das empresas.
O presidente da associação lançou ainda um desafio aos empresários presentes no congresso: implementar, nos próximos 90 dias, pelo menos uma medida concreta de melhoria da gestão, adoção tecnológica ou formação profissional.
Na abertura do encontro, Ana Jacinto, secretária-geral da AHRESP, destacou a realização do congresso no ano em que a associação celebra 130 anos de atividade.
Sob o lema “A Arte do Conhecimento: Onde a Intuição Encontra o Algoritmo”, o congresso deverá reunir cerca de 1200 participantes em Lagoa, revelou Carlos Moura. “O que é que a tecnologia já faz melhor do que nós? E o que continuará sempre a depender de quem conhece o terreno?”, questionou Ana Jacinto na abertura do evento, sintetizando os temas que orientam os dois dias de trabalhos.
