O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, considera que, se o livre trânsito digital funcionar no verão e o plano de vacinação também, há condições para um crescimento da atividade turística.
Em resposta a 20 perguntas feitas pelo TNEWS, o ministro Pedro Siza Vieira confirma que Portugal está a trabalhar no software de implementação deste certificado para estar “pronto o mais rápido possível”. São mensagens de confiança que transmite nas respostas dadas, quando diz, por exemplo, que “preparámos um plano ambicioso que visa recuperar o mais rapidamente possível a atividade do setor, promovendo a internacionalização do destino Portugal. As prioridades deste plano passam pela recuperação da operação aérea e da operação turística, assim como a capacitação do trade nacional e internacional”.
Sobre o facto dos apoios às empresas não estarem a chegar com a rapidez desejada, Pedro Siza Vieira reconhece que o Governo deve “simplificar e garantir que as empresas devem ter acesso de forma crescentemente expedita aos apoios disponíveis. É isso que estamos a fazer, mobilizando todos os organismos intermédios”.
O IVAucher, uma medida de incentivo ao consumo contemplada no Orçamento do Estado para 2021,
só será operacionalizado quando existirem menos restrições à mobilidade. Não está prevista outra medida de incentivo porque, responde Siza Vieira, o IVAucher já tem esse objetivo.
O Governo está a desenvolver uma solução tecnológica para o livre trânsito digital enquanto a proposta da Comissão Europeia não está pronta, como defendeu a Secretaria de Estado do Turismo? Portugal está a trabalhar efetivamente nessa solução? Para estar pronta quando?
A Comissão Europeia criará um portal, através do qual todas as assinaturas de certificados podem ser verificadas em toda a UE. A Comissão fornecerá igualmente aplicações de referência de fonte aberta para ajudar os Estados-Membros a desenvolver software que as autoridades possam utilizar para digitalizar e verificar os códigos QR. Deste lado, estamos já a trabalhar nesse software para podermos estar prontos o mais rapidamente possível.
Este livre trânsito digital durará apenas durante a pandemia?
Os certificados estão relacionados com a pandemia de COVID-19. O sistema de Certificados Verdes Digitais será suspenso quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar o fim da emergência de saúde pública internacional causada pela COVID-19, tal como a Comissão já o referiu.
Se o livre trânsito digital funcionar no verão e o plano de vacinação também, há condições para um crescimento da atividade turística?
Seguramente. Nesta altura, 12% da população residente em Portugal encontra-se primo-vacinada, o que suscitou já uma redução relevante ao nível do número de internamentos e da taxa de letalidade. À medida que o plano de vacinação avança em Portugal e na Europa, ficam reforçadas as condições para voltarmos a viajar em segurança.
As empresas do turismo podem esperar algum crescimento este ano face a 2020?
Sim, como disse, à medida que o plano de vacinação avança em Portugal e na Europa, ficam reforçadas as condições para voltarmos a viajar em segurança.
A abertura de fronteiras é essencial ao turismo estrangeiro, do qual dependem as regiões turísticas nacionais. Está a ser muito difícil fazer previsões e estimativas, com sucessivos avanços e recuos nas restrições de vários países. Qual é a estratégia de Portugal?
Temos vindo a trabalhar com o Governo britânico, que anunciará no dia 12 de abril se as viagens do Reino Unido para o exterior se poderão realizar a partir do dia 17 de maio, tal como preconizado no plano de desconfinamento britânico. Do lado português, estamos a trabalhar para acolher, assim que possível, os britânicos que apresentem prova de vacinação, teste e recuperação, eliminando as restrições à livre circulação instituídas por motivos de saúde pública.
Portugal está a estudar o lançamento de corredores aéreos turísticos para algum mercado?
Todos os cidadãos da UE têm um direito fundamental à livre circulação na UE, independentemente de estarem vacinados ou não. O mesmo princípio aplica-se aos nacionais de países terceiros que permaneçam ou residam nos Estados-Membros da UE. Portugal seguirá as recomendações da EU, acolhendo em breve todos aqueles que apresentem prova de vacinação, teste e recuperação, eliminando as restrições à livre circulação de forma transversal em toda a Europa.
O facto de Portugal estar na Presidência do Conselho da União Europeia pode condicionar alguma iniciativa individual do país para reativar o turismo?
Pelo contrário. O facto de Portugal estar na Presidência do Conselho da União Europeia ajudará a que a circulação segura e livre na UE durante a pandemia de COVID-19 seja uma prioridade para todos.
O plano de vacinação também é essencial para que haja turismo interno. Concorda?
O plano de vacinação é essencial para conquistarmos alguma normalidade em todas as dimensões, não só a relativa ao turismo.
Quando é que o Governo estima que o IVAucher entre em vigor? Estará pronto ainda a tempo do verão?
Esta medida foi contemplada no Orçamento do Estado para 2021 e será operacionalizada assim que tivermos menores restrições à mobilidade.
O Governo equaciona uma campanha de incentivo ao consumo nesta retoma da atividade, que preveja um desconto direto numa refeição, como fez o Reino Unido, ou um desconto direto num alojamento?
O IVAucher tem justamente esse objetivo.
Por que razão Portugal não avança com uma diminuição temporária do IVA alargada a todo o setor do turismo?
Temos vindo a mobilizar um conjunto muito expressivo de medidas de apoio à tesouraria das empresas, que atuam em setores particularmente afetados pelas medidas de confinamento, assegurando e preservando a sua liquidez no mercado e a continuidade da sua atividade económica durante e após o surto pandémico. A prioridade passa por garantir maiores índices de capitalização das empresas, promovendo estruturas financeiras mais equilibradas, reduzindo os passivos das empresas que se apresentam economicamente viáveis, ainda que com níveis excessivos de endividamento, bem como de melhorar as condições de acesso ao financiamento das pequenas e médias empresas.
“Devemos simplificar e garantir que as empresas devem ter acesso de forma crescentemente expedita aos apoios disponíveis”
Apoio às empresas
As associações do setor pedem que os apoios apresentados pelo Governo cheguem rapidamente às empresas e que os entraves legislativos e procedimentais sejam rapidamente ultrapassados. Porque é que os apoios não estão a chegar com mais celeridade às empresas?
O prazo médio de análise do Apoiar.pt, entre a data da candidatura e a decisão, é de 13 dias úteis. O prazo médio de pagamento do Apoiar.pt, após notificação da decisão, é de cinco dias úteis. Atendendo a que o prazo de análise das candidaturas previsto no regulamento do Apoiar é de 20 dias úteis, estamos a cumprir o fixado. Ainda assim, concordo que devemos simplificar e garantir que as empresas devem ter acesso de forma crescentemente expedita aos apoios disponíveis. É isso que estamos a fazer, mobilizando todos os organismos intermédios.
Sendo o setor do turismo um dos mais afetados pela pandemia, e de acordo como o Banco de Portugal, as empresas de alojamento e restauração foram as que mais recorreram às moratórias, parece inevitável o prolongamento para lá de setembro, se queremos manter as empresas de turismo. O que é que o Governo pode responder nesta altura?
Estamos a ponderar apoios para ajudar a ultrapassar o fim das moratórias para os setores mais afetados pela pandemia, como é o caso do turismo.
Sendo um setor estratégico para o país, as empresas do turismo podem esperar do Estado todo o apoio possível para que não encerrem? Mesmo que isso signifique prolongar medidas já existentes de apoio ao emprego?
O Governo tem estado sempre disponível para reforçar continuamente as medidas especialmente vocacionadas para o setor do turismo, especialmente afetado pela presente crise sanitária. Nesta altura, estão já previstos o prolongamento do apoio à retoma até setembro e o alargamento do lay-off simplificado. Estão também já estabelecidas novas isenções contributivas, bem como dispensas parciais da mesma natureza, para este setor.
A Confederação do Turismo Português considera que o Plano de Recuperação e Resiliência (PPR) “menospreza a importância do Turismo para a economia nacional e não reflete qualquer estratégia para a atividade”. Que leitura faz desta conclusão da CTP?
Até 2030, Portugal disporá, não só do PRR, mas de todo um pacote de apoios europeus destinados à recuperação económica e social, correspondendo, assim, às expectativas e necessidades dos agentes económicos. Estes instrumentos revestem uma oportunidade única para que o turismo possa continuar a gerar efeitos multiplicadores sobre a economia, promovendo a recuperação e crescimento do país, para níveis de riqueza que todos nós almejamos.
“Há boas expectativas quanto à evolução da procura turística em Portugal pelo que todos aqueles que perderam o emprego poderão ter condições para regressar em breve”.
Disse numa entrevista que não devemos procurar no PRR a resposta para a capitalização das empresas, nem o incentivo ao investimento. Então, para isso, de que instrumentos vamos dispor?
O setor privado apresenta nesta altura níveis excessivos de endividamento e uma forte dependência do crédito bancário, sobretudo de curto prazo. Com acesso limitado aos mercados de capitais, as micro, pequenas e médias empresas vêem-se privadas de financiamento, o que poderá comprometer a retoma do investimento empresarial e, por conseguinte, o relançamento da economia portuguesa e o crescimento económico. Estamos a trabalhar para adotar medidas que, por um lado, agilizem o acesso das empresas viáveis ao financiamento e, por outro lado, promovam a sua capitalização, garantindo uma maior solidez e equilíbrio das respetivas estruturas financeiras. Há que contribuir para a sobrevivência de empresas consideradas economicamente viáveis, impulsionando movimentos de reorganização e regeneração das mesmas.
Na última crise tivemos muitos ativos hoteleiros que entraram em dificuldade e que depois a banca acabou por ficar com eles. É possível que voltemos a viver esse cenário?
Temos vindo a melhorar os mecanismos de reestruturação empresarial, mecanismos especialmente importantes quando as empresas entram em dificuldades. Temos que estar alertas sobre o posicionamento no setor e saber reagir perante situações de insuficiência de capitais próprios ou de insolvência iminente. Daí a importância que advogamos à capitalização das empresas, garantindo uma maior solidez e equilíbrio das respetivas estruturas financeiras
“Confirmando-se a realização da BTL, estou certo que o Turismo de Portugal não deixará de ponderar a sua participação”
O turismo, para ser competitivo, precisa de mão de obra qualificada. Nos últimos anos estava a ser feito um trabalho de investimento e requalificação da mão-de-obra. Com a pandemia, todo esse investimento vai perder-se?
Há boas expectativas quanto à evolução da procura turística em Portugal pelo que todos aqueles que perderam o emprego – cerca de 29 mil no alojamento e restauração – poderão ter condições para regressar em breve. Por outro lado, estávamos a trabalhar, no período de pré-pandemia, na requalificação e reorientação de vários profissionais para o setor do turismo, seria um bom sinal se tivéssemos condições para reiniciar esse trabalho. Significaria que o turismo estaria a dar novamente um contributo positivo para a dinâmica económica do país.
Que oferta turística vamos ter no final da pandemia? E qual será a sua diversidade? Vamos ter empresas de animação, agências de viagens, empresas de animação noturna? Tudo áreas que compõem a oferta turística.
Preparámos um plano ambicioso que visa recuperar o mais rapidamente possível a atividade do setor, promovendo a internacionalização do destino Portugal. As prioridades deste plano passam pela recuperação da operação aérea e da operação turística, assim como a capacitação do trade nacional e internacional. Num outro eixo, temos como foco estimular e alargar a oferta comercial de produtos diferenciados e que promovam a coesão territorial, respondendo às novas tendências da procura – o slow tourism. Por fim, há que promover o turismo responsável e reforçar a perceção de destino sustentável e solidário. Os contributos de todos os atores da cadeira de valor do turismo – sejam empresas de animação, empresas de animação noturna – para a consecução deste plano são importantes pois isso mesmo estamos a fazer um esforço para manter estas empresas, desde que viáveis.
A BTL é o maior evento de turismo em Portugal e muitas vezes um barómetro para avaliar a confiança do setor das viagens. A feira sem a presença do Turismo de Portugal e das Regiões de Turismo fica, de certa forma, esvaziada de sentido. Estando estas entidades sob a tutela do Ministério da Economia, qual é a posição? Estão a avaliar a presença?
O plano de desconfinamento adotado em Portugal permitirá que os eventos corporativos, incluindo feiras, possam decorrer em breve, acautelando-se naturalmente todas as condições sanitárias. Confirmando-se a realização da BTL, à luz desse plano de desconfinamento, estou certo que o Turismo de Portugal não deixará de ponderar a sua participação, num período em que a retoma da atividade turística está iminente.
