Quarta-feira, Abril 17, 2024
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AHRESP: Pacote Mais Habitação “afeta gravemente” a atividade do Alojamento Local

A AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal está em total desacordo com as medidas legislativas do Pacote Mais Habitação que visam a atividade de Alojamento Local (AL) e que foram na passada quarta-feira, no Parlamento.

Em comunicado, a associação alerta para o facto de a lei agora aprovada “vir alterar os pressupostos que pautaram a entrada dos empresários nesta atividade, nomeadamente através do reforço do poder dos condomínios (quando mecanismos equilibrados já existiam na lei) e por via da criação de uma taxa discriminatória”.

Considerando que a ligação direta entre o problema da escassez de habitação e o AL é um “erro estratégico”, pois “carece de um estudo aprofundado sobre a realidade desta atividade”, a AHRESP entende que a aprovação desta nova legislação “vai provocar o decréscimo de uma atividade que só este ano, entre janeiro e maio, e apenas considerando as unidades com 10 ou mais camas, registou um incremento nos proveitos de 48% face ao ano passado, tendo contribuído substancialmente para o crescimento da atividade turística”.

A entrada em vigor do Pacote Mais Habitação, na opinião da AHRESP, “terá um forte e negativo impacto na atividade de AL”, já que a maioria dos estabelecimentos “não possui caraterísticas adequadas à sua transição para o mercado de arrendamento”. “Inevitavelmente, o desaparecimento de muitos destes mesmos estabelecimentos irá provocar a destruição de milhares de postos de trabalhos diretos e indiretos”, constata a associação.

Depois de ter apresentado ao governo, aos grupos parlamentares e ao Grupo de Trabalho-Habitação, em audiência na Assembleia da República, as suas propostas de alteração ao Pacote Mais Habitação, a AHRESP “lamenta o resultado deste processo legislativo”.

A associação diz, no entanto, acreditar que “este erro possa vir a ser corrigido”.

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