Domingo, Maio 10, 2026
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AHRESP pede “regulação das taxas turísticas” e “participação dos privados” no primeiro dia do congresso

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O Congresso Nacional da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) teve início esta sexta-feira, dia 11 de outubro, no Parque de Exposições de Aveiro, e decorre até dia 12.

A manhã de sexta-feira foi marcada pela sessão de abertura do congresso da AHRESP, que contou com a participação de Pedro Reis, ministro da Economia, José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Raúl Almeida, presidente da Turismo do Centro de Portugal, e Carlos Moura, presidente da Direção da AHRESP. A sessão encerrou com uma mensagem do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O início dos trabalhos ficou a cargo de Carlos Moura. Feitos os agradecimentos, o presidente da Direção da AHRESP começou por destacar “três sublinhados muito particulares”: “aos empresários, a quem investe, a quem está todos os dias de coração na mão a trabalhar 14 a 15 horas por dia”, acrescentando que “temos registados 1510 participantes”; aos “200 alunos e formandos” que “são o nosso futuro; e aos “120 contabilistas certificados” que são “os parceiros no dia a dia das nossas empresas”.

O congresso nacional, disse Carlos Moura, “serve para prestarmos informação, para refletirmos sobre o futuro próximo e para procurarmos ter influência de quem nos governa”. Sob o lema “Gestão é ter o coração do lado certo”, que é da autoria do professor José Crespo Carvalho, a AHRESP procura passar a ideia de que “a gestão é a gestão económica, social e ambiental, mas também é a gestão das pessoas”, sublinhando que “coração não falta aos nossos empresários”.

Entre as 25 sugestões de medidas elaboradas pela associação empresarial, Carlos Moura destacou dez no palco do evento, dirigindo-se ao ministro da Economia, Pedro Reis. Em primeiro lugar, começou por apelar à reposição do IVA. “Não falo aqui na alteração dos níveis do IVA praticados em Portugal. Não nos estamos a comparar com os 10% de Itália, de Espanha, da Grécia. Estamos a pedir ao Governo que reponha o IVA em toda a fileira da alimentação e de bebidas”, disse o presidente da AHRESP. “Eu pergunto ao Sr. Ministro, que aqui representa o Governo, porque é que há uma discriminação negativa face à restauração?”.

Carlos Moura afirmou também que “a AHRESP está determinada a influenciar que o Estado, o país tenha uma alta escola de gastronomia”. Sobre a imigração e inserção na sociedade civil dos imigrantes, apelou que o Governo “resolva o problema dos nossos consulados licenciarem a autorização de residência, resolva o problema da habitação em edifícios públicos e nós arranjamos e comprometemo-nos com contratos de trabalho. Apelo a que se abram as portas para países que nos têm oferecido gente capacitada na cozinha, na mesa, em housekeeping, e que falam perto da nossa língua”.

Outras medidas propostas pelo presidente da AHRESP prendem-se com a capitalização das PMEs, com o aumento dos salários médios e com a eficiência hídrica e energética. Sobre este último ponto, Carlos Moura frisou que “estamos disponíveis, e temos instrumentos inclusivamente, para melhorar a eficiência energética”.

A regulação das taxas turísticas é também defendida por Carlos Moura, afirmando que “não podemos assistir a uma diversidade de circunstâncias em que há câmaras que cobram um euro, um e meio, dois, dois e meio, três, quatro euros, em que têm três noites, outras têm quatro noites, outras têm cinco, sete noites”. O responsável quer ainda a “participação dos privados no que diz respeito à taxa turística, argumentando que “os privados têm o direito porque são cobradores do Estado, neste caso das autarquias, de acompanhar onde é que se consome a receita turística”.

Também o ministro da Economia, Pedro Reis, subiu ao palco do congresso, começando por enfatizar que “o vosso setor é uma das colunas vertebrais da economia”, uma vez que “acrescentam valor, tratam do talento, promovem a inovação, asseguram investimento, desafiam o crescimento e isso fazem-no de uma maneira absolutamente transversal”.

Pedro Reis destacou, em particular, um desafio que está a afetar a atual indústria do turismo, ainda que espelhe a realidade de outros setores: “o desafio da qualificação”. “A qualidade é a chave que imuniza as crises. Seja qual for o setor, seja qual for o mercado, seja qual for o país, seja qual for o ciclo, quem responde ou resiste é quem apostou na qualidade”, disse.

O ministro da Economia referiu ainda “quatro aspetos para libertar o crescimento”: uma “fiscalidade mais competitiva”; o licenciamento, considerando essencial equilibrar os “princípios máximos do compliance” com a necessidade de “recuperar a capacidade de decidir”; o abastecimento energético, que influencia “os grandes, os médios e os pequenos projetos”; e, por fim, o talento.

Nos dias 11 e 12 de outubro, a AHRESP irá reunir o alojamento turístico e a restauração, promovendo a partilha de conhecimentos com mais de 60 oradores convidados.

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