A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) acaba de lançar uma ação de formação certificada em Faro, no dia 12 de fevereiro, com o apoio do Turismo do Algarve. A iniciativa visa dar a conhecer em detalhe todas as alterações práticas à atividade e alertar para os novos desafios para o futuro do AL.
A formação “Nova legislação da AL: O que muda e o que esperar dos regulamentos municipais” decorrerá no dia 12 de fevereiro, das 14h30 às 18h00, em regime presencial, na sede da Região de Turismo do Algarve (Av. 5 de outubro, 18-20, 8000-076 Faro).
“A nova legislação do AL (DL 76/2024) é bem mais do que uma mera revogação do “Mais Habitação” e trouxe profundas alterações à atividade com a sua entrada em vigor a 1 de novembro 2024”, sublinha a ALEP em comunicado.
Com a duração de três horas e 30 minutos, a ação de formação prática presencial pretenderá responder a dúvidas como:
- O que muda com a nova legislação: Decreto-Lei 76/2024
- Quais são as novas regras de AL em condomínio?
- Como fica a abertura de novos registos em frações de prédios no litoral e interior e em cidades onde há regulamentos municipais? Quais são as atuais limitações?
- Os registos de AL vão ter prazo de validade?
- E o que muda na questão fiscal?
- Qual é a nova forma de comprovar atividade e qual é o papel do Seguro neste processo? E o que acontece a quem não enviou o Comprovativo de Atividade em 2023?
- Afinal quais são os novos poderes das Câmaras? Quais são as perspetivas para os regulamentos municipais?
- Como fica a questão da intransmissibilidade?
Os interessados em frequentar a formação certificada da ALEP poderão obter mais informações sobre inscrição e modo de pagamento no site da associação.
