Segunda-feira, Junho 17, 2024
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ANAV alerta para possíveis “impactos financeiros e operacionais” nas agências com nova proposta da UE

A Associação Nacional de Agências de Viagens (ANAV) emitiu um comunicado onde avalia a proposta de alteração à Diretiva Comunitária das Viagens Combinadas da União Europeia, divulgada a 29 de novembro. Apesar de considerar a proposta globalmente favorável ao cliente final, a ANAV expressa preocupações e destaca a necessidade de significativo trabalho na distribuição, especialmente em Agências de Viagens e Operação Turística, alertando para potenciais “impactos financeiros e operacionais”.

A avaliação da ANAV aborda o aumento significativo da proteção ao cliente final, destacando medidas como assistência em casos de interrupção da viagem, reembolso, compensação ou reencaminhamento, com ênfase na proteção de pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida.

No que diz respeito aos reembolsos, a ANAV salienta a proposta que estabelece prazos de 14 dias para o cliente final e sete dias para o operador reembolsar a agência. A associação destaca “a existência de um quadro, com prazos estabelecidos, dos montantes a reembolsar ao longo de toda a cadeia de distribuição, responsabilizando todos os atores pelo bom funcionamento da regra, pese embora, sem definição de como se garante o bom funcionamento desse processo”.

No que diz respeito aos pagamentos, a proposta limita o montante a 25% no momento da reserva, com o pagamento total não podendo ser exigido antes de 28 dias antes da partida. Esta medida, segundo a ANAV, pode representar um “esforço de tesouraria potencialmente elevado para as Micro, Pequenas e Médias Empresas do setor”.

Miguel Quintas, Presidente da ANAV, acredita que esta proposta de alteração “pode ter um impacto negativo significativo na tesouraria das PMEs, em particular nas Agências de Viagens e Operadores Turísticos. Tal situação pode, inclusive, levar a um aumento de preços do pacote, prejudicando o cliente final neste aspeto”.

A proposta aborda considerações sobre a insolvência de companhias aéreas, mas a ANAV destaca a ausência de um regime de proteção especial em situações de crise generalizada, como a pandemia de covid-19.

Um ponto positivo, segundo a ANAV, é a introdução de um voucher como garantia de proteção ao cliente final em caso de insolvência, visando aumentar a segurança na cadeia de distribuição turística.

No entanto, a ANAV expressa preocupação com o desconhecimento da evolução dos modelos de proteção ao cliente final e da cadeia de distribuição turística no Reino Unido, alertando para um possível desequilíbrio competitivo entre as empresas dos dois espaços económicos.

“Pelo lado positivo, saúdo a União Europeia por diligenciar num aumento significativo da proteção ao consumidor e a sua vontade em responsabilizar toda a cadeia de distribuição, através sistema de garantia de pagamentos, devolução dos mesmos e tratamento das insolvências como garante dessa mesma proteção”, acrescenta o presidente.

“Ainda, assim, há bastante trabalho a fazer para garantir uma alteração da diretiva mais aderente à realidade operacional e financeira de todos os stakeholders, nomeadamente as Agências de Viagens e Operadores”, conclui.

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