A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens alertou esta segunda-feira, 30 de junho, para os “perigos” que a nova Diretiva das Viagens Organizadas pode representar para “a esmagadora maioria das agências de viagens nacionais”.
Em comunicado, a ANAV afirma que, “desde a última quinta-feira, o Comité de Proteção do Consumidor passou a considerar as novas regras para viagens organizadas decorrentes da revisão efetuada à respetiva Diretiva aprovada no Parlamento Europeu”.
Enquanto a Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (IMCO) se mostrou “favorável a estas alterações”, a associação “chama a atenção para os perigos que estas nova regulamentação pode representar para PMEs, ou seja, a esmagadora maioria das agências de viagens nacionais”.
Neste contexto, a ANAV identificou um conjunto de aspetos positivos e “críticos” que poderão advir das alterações à Diretiva das Viagens Organizadas.
Entre os “pontos positivos” destacados pela associação estão:
- O Parlamento “acolheu várias propostas equilibradas que reforçam a confiança do consumidor, sem penalizar desnecessariamente as agências”;
- A ANAV sauda a eliminação do “conceito confuso” de “Serviços de Viagem Conexos (LTA)”, que “causava incerteza jurídica e prática no setor”;
- A exclusão das viagens de negócios do âmbito da Diretiva é considerada “positiva” para a entidade, “poupando empresas de obrigações desnecessárias nos serviços corporativos”;
- A decisão de não impor um limite uniforme de pré-pagamento (ex: 25%) foi “sensata e preserva a autonomia de cada mercado nacional”, segundo a ANAV;
- A nova Diretiva “pode aumentar a confiança dos consumidores no canal das agências de viagens, beneficiando o setor organizado”.
Em contraste, a ANAV mostra-se preocupada com os seguintes “pontos críticos”:
- A exigência de garantias financeiras para todos os montantes recebidos (mesmo fora de época alta) poderá “encarecer os pacotes, especialmente para as PMEs, e modificar o panorama do Fundo de Garantia de Viagens e Turismo (FGVT) português”, alerta a associação;
- A nova definição de “pacote” com base em reservas em 24 horas pode gerar “distorções operacionais e confusão entre operadores e consumidores”;
- A ausência de um limite consensual e geral na UE para os pré-pagamentos poderá resultar numa “fragmentação legislativa” e “distorcer a atuação das empresas em vários países”;
- O reforço do direito a cancelamentos sem penalização “transfere um risco adicional para os operadores, que ficam sujeitos a perdas mesmo quando já pagaram fornecedores”;
- A obrigatoriedade de reembolso em dinheiro em 14 dias, mesmo quando o cliente aceita vouchers, impõe “pressões de tesouraria relevantes sobretudo em períodos de crise”, defende a associação.
“A ANAV apoia o princípio de reforçar a confiança dos consumidores nos pacotes de viagem. Esta revisão vai em parte no bom caminho, mas é fundamental que o texto final equilibre devidamente os direitos dos viajantes com a sustentabilidade das agências. As empresas portuguesas precisam de regras claras, proporcionais e financeiramente viáveis”, comenta Miguel Quintas, presidente da associação, citado na mesma nota.
“Iremos acompanhar ativamente o processo de negociação entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE, defendendo uma implementação justa e harmonizada”, garante o responsável.




