O Governo de Angola anunciou que vai proceder a uma avaliação da carga fiscal aplicada à aviação civil, com o objetivo de a tornar “mais racional, previsível e alinhada às melhores práticas internacionais”. A medida surge do reconhecimento de que um enquadramento fiscal desajustado tem impacto direto na competitividade do setor.
De acordo com o ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, a análise não pode ser feita de forma isolada, uma vez que o setor aéreo integra “num ecossistema mais amplo” onde se cruzam políticas públicas, regulação económica e de segurança, eficiência operacional e dinâmica de mercado.
“É desta articulação que resulta ou não a capacidade de crescimento sustentado do setor”, afirmou o governante na abertura do 2.º Conselho Consultivo da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) angolana, que decorre em Luanda.
O responsável destacou o “papel estruturante” da aviação civil no desenvolvimento económico, sublinhando que o setor facilita o comércio, impulsiona o turismo, encurta distâncias e reforça a integração territorial. No caso de Angola, acrescentou, esta relevância é ainda maior devido à dimensão do território, à sua localização geográfica e ao “potencial de afirmação como plataforma regional de mobilidade”, o qual “exige um enquadramento coerente, previsível e competitivo”.
Ricardo de Abreu recordou que o primeiro conselho consultivo da ANAC permitiu identificar “com clareza” vários constrangimentos, sobretudo ao nível das taxas e encargos aplicados ao setor. Considerou que esse diagnóstico constitui uma base sólida de trabalho, embora ressalve que a sua utilidade “mede-se pela sua capacidade de gerar decisão”.
“É precisamente esse o desafio que se coloca neste momento em que vivemos um cenário geopolítico desafiante e com impacto estrutural no setor da aviação globalmente, um pouco à semelhança do que já vivemos recentemente aquando da pandemia da Covid-19”, disse.
Segundo o ministro, o setor aéreo em Angola enfrenta atualmente “uma equação exigente”, que conjuga, por um lado, “a necessidade de garantir sustentabilidade financeira e regulatória” e, por outro, a “urgência” de criar condições que favoreçam o crescimento, atraiam operadores e reforcem a conectividade, aproveitando as oportunidades do atual contexto.
O governante adiantou ainda que o executivo está empenhado numa “avaliação aprofundada” do quadro fiscal, com vista à adoção de um modelo “mais racional, mais previsível e mais alinhado com as melhores práticas internacionais”.
Sublinhou que a intenção não passa por reduzir exigências ou comprometer as receitas públicas, “mas de assegurar que os instrumentos fiscais cumprem a sua função de forma equilibrada sem gerar efeitos adversos para a atividade económica que se pretende estimular”.
“Um quadro fiscal desajustado tem consequências concretas: reduz a competitividade, limita a entrada de novos operadores e condiciona a expansão das ligações aéreas e essas consequências têm impacto direto na economia nacional”, frisou.
