A Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) informou esta sexta-feira, dia 6, que acolhe favoravelmente a Estratégia Europeia para o Turismo Sustentável, apresentada pela Comissão Europeia, e subscreve a posição da Associação Europeia de Agentes de Viagens e Operadores Turísticos (ECTAA), da qual é membro.
Em comunicado, a APAVT informou que considera que a existência de uma estratégia europeia especificamente dedicada ao turismo constitui um “reconhecimento claro da importância económica, social e territorial do setor” e representa uma “oportunidade para reforçar a sua competitividade, sustentabilidade e resiliência”.
“Esta Estratégia é um sinal claro de que a Europa reconhece o turismo como um setor estratégico”, afirma Marco Sequeira, presidente eleito da direção da APAVT. “Agora é preciso passar das intenções à execução. Para as agências de viagens e os operadores turísticos portugueses, há três testes decisivos: um regime de IVA moderno e igual em toda a União, uma conectividade aérea fiável, em especial para os Açores e a Madeira, e regras de concorrência justas face às grandes plataformas digitais”, acrescenta.
As cinco prioridades para o mercado português
A APAVT acrescenta que acompanhará ativamente, a nível nacional e através da ECTAA, a concretização da Estratégia, e destaca cinco prioridades para o mercado português.
Em primeiro lugar, está a modernização do IVA. A APAVT informa que “acompanhará de perto” o processo legislativo do novo regime aplicável às agências de viagens e operadores turísticos, acrescentando que “deve ser claro, moderno e aplicado de forma uniforme em todos os Estados-Membros”, eliminando distorções de concorrência e reforçando a segurança jurídica das empresas.
Em relação à conectividade dos Açores e da Madeira, a APAVT considera que a revisão do Regulamento dos Serviços Aéreos e das obrigações de serviço público “deve assegurar ligações fiáveis e acessíveis” às regiões autónomas. Para a associação, é “igualmente essencial garantir uma proteção eficaz dos viajantes e das empresas” em situações de perturbação grave ou insolvência de transportadoras.
Adicionalmente, a APAVT destaca a importância da concorrência justa na distribuição digital e valoriza a intenção de promover maior transparência e equidade na relação com as grandes plataformas de reserva online. A aplicação efetiva do Regulamento dos Mercados Digitais e do Regulamento dos Serviços Digitais “deve contribuir para preservar a autonomia das empresas turísticas, assegurar condições de concorrência equilibradas e proteger a liberdade de escolha dos consumidores”, considera.
Para a APAVT, a Iniciativa Europeia de Simplificação para o Turismo “deve traduzir-se numa redução efetiva dos encargos administrativos, em particular para as PME”. A APAVT defende igualmente que a transposição da revisão da Diretiva das Viagens Organizadas “não acrescente exigências nacionais às regras europeias”, evitando colocar as empresas portuguesas em desvantagem competitiva.
A associação destaca ainda o “papel fundamental” que as agências de viagens e os operadores turísticos desempenham na orientação da procura para destinos menos conhecidos e para períodos de menor procura. A APAVT pretende “contribuir ativamente para a futura Toolbox Europeia para o Turismo Equilibrado, incluindo nas matérias relacionadas com o alojamento de curta duração, em diálogo com os restantes parceiros do setor”.
A APAVT destaca ainda, entre as medidas previstas na Estratégia, o reforço da conectividade ferroviária e multimodal, a criação do Espaço Europeu Comum de Dados do Turismo e do Observatório Europeu do Turismo, o investimento nas competências através da Academia Europeia do Turismo e a simplificação do acesso das PME aos instrumentos de financiamento.
Finalmente, a APAVT manifesta a sua disponibilidade para integrar a futura Aliança Europeia para o Turismo e para trabalhar com o Governo, o Turismo de Portugal, a ECTAA e as instituições europeias, contribuindo para “transformar as ambições da Estratégia em resultados concretos para as empresas, os viajantes e os destinos”.
