“O Governo não tem um conceito oficial, não tem uma legislação, nem considera o enoturismo uma atividade económica”, defende a presidente da Associação Portuguesa de Enoturismo (APENO), que quer medidas para desenvolver o setor.
A Associação Portuguesa de Enoturismo (APENO), que conta com 124 associados, considera urgente a intervenção do Governo em matérias estruturantes para o setor, nomeadamente a classificação de atividade económica, a atribuição de um conceito oficial e legislação específica.
Em declarações à agência Lusa, a presidente da APENO, Maria João de Almeida, sublinha que “não há um conceito oficial” de enoturismo, questionando-se “como é que vamos conseguir que ele se desenvolva corretamente”.
A responsável acredita que falta também ao setor uma classificação de atividade económica que permita “distinguir o enoturismo de outras atividades recreativas ou relacionadas com o turismo em geral”.
Antigamente, o enoturismo “faturava pouco nas empresas”. No entanto, atualmente, já representa “30 a 50%” da faturação anual de “alguns associados da APENO”, o que significa que a “atividade cresceu grandemente e começa a ser relevante”.
A associação tem vindo a defender, junto do Instituto Nacional de Estatística (INE), a necessidade de “ter empresas com uma CAE [Classificação Portuguesa das Atividades Económicas] ou sub-CAE de enoturismo”. A seu ver, esta medida possibilitaria “a sua quantificação e precisão estatística”, além de ajudar na captura de “investimento interno e externo” e de “abrir portas para apoios específicos e incentivos, que também não existem por via direta”.
Caso “o sub-CAE não possa ser atribuído pelo INE ao mundo do enoturismo”, a APENO sugeriu a criação pelo Governo de “um registo semelhante ao das empresas de animação turística”.
Segundo a presidente da APENO, estima-se que o setor, que abrange a faturação dos seus associados, represente 800 milhões de euros de volume de negócios por ano, 100 mil postos de trabalho diretos e indiretos e 40 mil agentes económicos, entre produtores de vinho, empresas de viagens e de animação turística, garrafeiras, restaurantes, winebars e hotelaria especializada.
Maria João de Almeida defende ainda a criação de uma legislação específica para o setor, com o objetivo de regulamentar de forma básica o enoturismo, para garantir qualidade e parâmetros adequados a esta atividade em Portugal.
