O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) afirmou este domingo, 9 de novembro, que foi aprovado na Assembleia de Empresa da Azores Airlines, com 75% dos votos, um “acordo histórico” com o consórcio Newtour/MS Aviation, no contexto das negociações para a privatização da companhia aérea.
“Este resultado expressivo representa um mandato claro para a redação final do instrumento regulador e reafirma a confiança dos pilotos na sua estrutura sindical”, disse o SPAC, em comunicado enviado à agência Lusa, sublinhando que o acordo “assegura a proteção integral dos postos de trabalho e a intangibilidade da remuneração base e dos ‘per diems’ dos pilotos”.
Foram previstas ainda “medidas de perfil estritamente temporário, com prazos definidos, metas objetivas e mecanismos de monitorização conjunta e auditoria sob tutela do SPAC, garantindo transparência e controlo em todas as fases da execução”.
O entendimento alcançado é “fruto de um trabalho intenso, disciplina negocial e profissionalismo por parte do SPAC e dos seus associados, que souberam apresentar soluções credíveis face a um processo complexo e exigente”, referiu o sindicato.
O SPAC sublinha a “postura construtiva e colaborante” do consórcio Newtour/MS Aviation, “cuja atitude transparente foi determinante para o estabelecimento de um clima de confiança mútua e para a construção de uma solução equilibrada e sustentável”.
“Trabalhámos com rigor, transparência e sentido de responsabilidade. O acordo dá previsibilidade à empresa e protege a dignidade profissional dos pilotos”, sublinha Frederico Saraiva de Almeida, vice-presidente da entidade sindical, citada na mesma nota.
A versão final do acordo integrará “mecanismos jurídicos vinculativos” aplicáveis ao futuro conselho de administração, “assegurando a implementação plena do que foi negociado”, indica o SPAC.
Seguem-se agora três etapas essenciais: redação e aprovação formal do instrumento regulador, definição de calendário, métricas e mecanismos de reporte e a instalação da Comissão de Acompanhamento SPAC/consórcio para monitorização contínua e correções de rumo.
O SPAC apela às restantes partes envolvidas no processo de privatização da Azores Airlines para que “mantenham idêntico espírito de empenho e compromisso, assegurando a concretização do processo no melhor interesse da companhia, dos trabalhadores e da Região Autónoma dos Açores”.
A concluir, reafirma que “não poderá ser responsabilizado por eventuais desfechos adversos resultantes de decisões alheias ao seu controlo”.
A posição do SPAC surge numa altura em que está a ser negociada a privatização da Azores Airlines com o consórcio Newtour/MS Aviation, tendo o Governo Regional admitido a possibilidade de uma negociação particular ou o encerramento da companhia, caso não seja possível alcançar um acordo.
