A Associação dos Industriais de Aluguer de Veículos sem Condutor (ARAC) aprovou as contas de 2024 e o plano de atividades para este ano, tendo como principal desafio “garantir a mobilidade livre, sustentável e competitiva” em Portugal.
Em Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 4 de abril, a ARAC discutiu e aprovou o Relatório do Conselho Diretor e das Contas referentes ao exercício de 2024 e do Parecer do Conselho Fiscal, bem como o Plano de Atividades e Orçamento para este ano.
O presidente da Mesa da Assembleia Geral, Armando Leite Santos, o presidente do Conselho Diretor, Duarte Guedes, e o secretário-geral, Joaquim Robalo de Almeida, ficaram responsáveis por apresentar o trabalho realizado em 2024 e os objetivos para 2025.
Entre os pontos abordados, destacou-se a intervenção na União Europeia com o apoio do Governo português (o qual acompanha este processo através dos Ministério das Infraestruturas, da Economia e das Finanças) referente a uma diretiva em fase de elaboração no que respeita ao aluguer transfronteiriço de viaturas que, segundo a ARAC, “colocará em risco económico todas as empresas nacionais de aluguer de veículos sem condutor, a venda de veículos automóveis em Portugal e a diminuição abrupta da receita fiscal nacional no que respeita à tributação automóvel”.
Foram igualmente abordadas a promoção da imagem da ARAC e do setor junto dos poderes públicos, “privilegiando uma postura de diálogo aberto e permanente, na defesa constante e intransigente dos interesses” do setor.
Além disto, a associação estabeleceu a realização da VI Convenção Nacional da ARAC em outubro deste ano, juntamente com a organização de conferências, seminários técnicos e iniciativas afins com vista a alargar “o leque temático a áreas conexas com a atividade de aluguer de automóveis sem condutor”, como o turismo, comércio, fiscalidade automóvel, segurança, legislação laboral e direitos do consumidor.
A ARAC definiu também o lançamento de novos serviços de apoio aos associados e membros aliados, bem como o desenvolvimento de uma aplicação para gestão de sócios e veículos “com vista a garantir a indispensável informação estatística sobre os setores representados” pela associação.
A realização de cursos profissionais especialmente dirigidos aos colaboradores das empresas associadas da ARAC foi outro ponto abordado, “promovendo o emprego e valorizando as carreiras profissionais, com atenção às especificidades do setor”. Destaque também para a correção das desigualdades junto do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais das distorções existentes face aos restantes países da União Europeia.
Quanto ao rent-a-cargo, foi discutida a revisão do atual quadro legal “de modo a corrigir normas desajustadas com realidade atual da atividade e aproximá-lo dos outros quadros legais dos países europeus”.
O Conselho Diretor da ARAC afirma que “procurará, igualmente, junto do Governo e das autoridades regionais levar à concretização de ações concretas ao nível da melhoria do contexto macroeconómico e reforço das Infraestruturas públicas de apoio ao Aluguer de Automóveis sem Condutor”.
Foi ainda implementado o protocolo ARAC-ANSR durante o ano de 2025, que estabelece um canal de comunicação eletrónico entre o SCoT e a base de dados de veículos afetos ao aluguer da ARAC.
Por fim, a ARAC debateu e aprovou a valorização da imagem dos setores de locação de meios de mobilidade junto da opinião pública, “promovendo o estudo e conhecimento da atividade, divulgando o seu contributo para a economia e importância fundamental para o ecossistema de mobilidade”.
