Segunda-feira, Dezembro 9, 2024
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Assembleia Legislativa da Madeira recomenda IVA à taxa reduzida na Restauração

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A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira recomendou ao Governo da República a redução do IVA da restauração, como forma de apoiar, no imediato, as empresas deste setor.

Esta recomendação da Assembleia Legislativa da Madeira vai ao encontro do estudo publicado pela AHRESP em outubro de 2020 sobre a aplicação da taxa reduzida do IVA aos serviços de alimentação e bebidas.

Segundo o estudo realizado pela AHRESP, a descida do IVA para a sua taxa reduzida permitira reter 606 milhões de euros na tesouraria das empresas, sustendo a perda de até 46 mil postos de trabalho e 10 mil empresas. Recentemente, o Reino Unido veio anunciar que o IVA no setor da hospitalidade fica nos 5% até 30 de setembro de 2021 e, entre 1 de outubro de 2021 e 31 de março de 2022, nos 12.5%. Outros países, como Alemanha, mas também Bélgica, a Grécia, Chipre, Bulgária e Lituânia já optaram pela redução do IVA como medida para enfrentar a pandemia.

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