Bruxelas anunciou que abriu uma investigação sobre o plano de abolir voos domésticos em França, em rotas que podem ser percorridas por comboio em menos de duas horas e meia.
A Comissão Europeia “decidiu proceder a uma análise aprofundada do processo e abrirá um diálogo formal com as autoridades francesas”, no final do qual tomará uma decisão, declarou o porta-voz da Comissão Europeia Stefan De Keersmaecker. “É uma etapa processual” que não prejudica a decisão final de proibir ou não a medida, escreve a L’Echo Touristique.
Recorde-se que o Parlamento francês aprovou em abril de 2021 a proibição dos voos domésticos em viagens que podem ser feitas de comboio, em menos de duas horas e meia. Esta medida faz parte de um projeto de lei climático mais amplo que visa cortar as emissões de carbono de França em 40% em 2030.
“Entendemos que as autoridades francesas pretendem implementar esta (medida) a partir de março, no final de março de 2022”, continuou, prometendo que a comissão tomaria “uma decisão o mais rápido possível”.
A União de Aeroportos da França (UAF) apresentou uma reclamação em Bruxelas contra esta medida, a 17 de setembro, juntamente com a filial europeia do Conselho Internacional de Aeroportos (ACI Europa).
O presidente da UAF, Thomas Juin, disse que “não estava surpreso” com a decisão da comissão. O artigo 145 da lei “clima e resiliência”, aprovada em julho na França, “baseia-se num raciocínio jurídico que nos parece muito questionável”, afirma Thomas Juin.
Este artigo prevê a proibição de “serviços regulares de transporte aéreo público de passageiros em todas as ligações aéreas em território francês, cuja viagem também seja prestada na rede ferroviária nacional sem ligação e por vários voos diários com duração inferior a duas horas e meia”.
“Este artigo rompe com um dos princípios fundadores da Europa, ou seja, a liberdade de prestação de serviços”, disse Thomas Juin à Agence France-Presse, considerando-o “irreal” e “inadequado para o combate às alterações climáticas”.
“Estamos muito felizes” com a decisão da comissão “que vai abrir a discussão e o debate com o Estado francês”, acrescentou Jean-François Dominiak, presidente do Sindicato das Companhias Aéreas Autónomas (Scara). A organização, que afirma representar metade das empresas francesas, anunciou no dia 25 de novembro que também havia interposto recurso em Bruxelas, com os mesmos argumentos da UAF.
Concretamente, os voos que se enquadram no perímetro da lei são Marselha-Lyon, Paris-Orly-Nantes, Orly-Lyon e Orly-Bordéus. O texto, entretanto, prevê exceções para a correspondência.
Durante os debates parlamentares, a UAF e a Scara já haviam contestado a abolição destas rotas, em particular Orly-Bordeaux que, antes da crise sanitária, transportava mais de 560 mil viajantes por ano.
A Federação Nacional da Aviação e seus Negócios (Fnam), que não se encontra associada aos recursos, afirmou “ser contrária a esta medida, sabendo que o passageiro já escolhe o modo de transporte que lhe parece mais adequado”.
Além da lei do clima, e enquanto algumas organizações ambientais estão a exigir mais restrições às viagens aéreas, “é importante que, de acordo com este artigo 20, haja uma discussão que seja solicitada e que não possamos usá-la para tudo e qualquer coisa”, alertou Jean -François Dominiak, da Scara.
