Portugal está a preparar um Plano de Poupança de Energia e Eficiência Hídrica, para cumprir o acordo europeu para a redução no consumo energético, alcançado em Bruxelas no final de julho. Alguns países europeus já implementaram medidas, tais como Espanha, França, Itália e Alemanha. Os planos variam e incluem medidas que vão desde a implementação de limites de temperatura do ar condicionado, até montras desligadas durante a noite.
A AHRESP já se posicionou contra a hipótese de redução de horários das lojas como medida para poupar energia, defendendo que se trata de uma solução “despropositada e fortemente penalizadora para as atividades da restauração, similares e do alojamento turístico”.
A associação considera determinante, que no âmbito do Plano de Poupança de Energia e Eficiência Hídrica, sejam disponibilizados programas de apoio à eficiência energética, especificamente direcionados para os setores da restauração, similares e do alojamento turístico.
Espanha
Espanha já tem um plano de poupança de energia em vigor no país, que começou a ser aplicado no dia 10 deste mês e deve durar até novembro de 2023. O decreto-lei, que foi aprovado a 1 de agosto, inclui o primeiro pacote de medidas de poupança de energia previsto para cumprir a redução voluntária de energia, conforme acordado em Bruxelas, dado o risco de um corte no abastecimento de gás por parte da Rússia.
O governo está a dar um desconto de 50% em todos os serviços de transporte geridos pela Administração Geral do Estado e pelo setor público estatal, e de 30% em todos os outros serviços de transporte público.
Por outro lado, o plano de poupança de energia limita as temperaturas do ar condicionado a 19 graus no verão e a 27 graus celsius no inverno, em edifícios da administração pública, estabelecimentos comerciais tais como armazéns ou centros comerciais, espaços culturais ou infraestruturas de transportes tais como estações ou aeroportos. O regulamento exclui hospitais, centros educativos, ginásios, salões de cabeleireiro e cozinhas de restaurantes.
Torna também obrigatório desligar as luzes das montras das lojas e dos edifícios públicos desocupados após as 22 horas. Até 30 de setembro, todos os espaços com entrada direta desde a rua terão de ter um sistema automático de fecho de portas, para evitar que fiquem abertas quando não está alguém a entrar ou a sair. Os estabelecimentos têm até o dia 2 de setembro para afixar informação sobre as medidas adotadas para poupar energia.
Espaços comerciais e culturais, edifícios públicos e hotéis que não cumpram o plano de poupança e eficiência energética aprovado pelo governo enfrentarão multas até 60.000 euros por delitos menores, até seis milhões de euros por delitos graves e até 100 milhões de euros por delitos muito graves.
Reações ao Plano de Poupança Energética em Espanha
A aprovação deste decreto-lei gerou controvérsia entre os agentes económicos e prestadores de serviços. Alguns consideram que o pacote de medidas aprovado pelo governo foi improvisado e decidido sem consulta prévia. Outros, pelo contrário, acreditam que agora é o momento ideal para conter o desperdício de energia e mostrar solidariedade com o resto dos países da Europa, sobrecarregados pela crise energética desencadeada pela invasão russa da Ucrânia.
“Temos de enviar a mensagem de que a poupança de energia é necessária e temos de tentar reduzir ao máximo a dependência do gás e do petróleo russos”, defendeu Jorge Marichal, Presidente da Confederação Espanhola de Hotéis (CEHAT). Por conseguinte, acrescentou, “os hotéis continuarão a cumprir os regulamentos e a proporcionar o máximo de conforto aos hóspedes”.
A Confederação Espanhola de Hotelaria e Restauração (CEHR) emitiu uma declaração na qual valoriza a fixação de limites de temperatura do ar condicionado em bares, restaurantes e cafés. “A CEHR recorda que tem vindo a trabalhar há algum tempo em diferentes áreas para lutar pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, incluindo medidas de poupança energética. As medidas de controlo da temperatura nas instalações serão aplicadas como habitualmente. Tendo sempre em conta o conforto dos clientes e dos trabalhadores nos estabelecimentos”, especifica a confederação.
A presidente da Comunidad de Madrid manifestou a sua oposição a algumas das medidas do Plano de Poupança de Energia. Na sua conta no Twitter, Isabel Díaz Ayuso escreveu: “Na Comunidad de Madrid não será aplicado. Geraria insegurança e assustaria o turismo e o consumo. Provoca escuridão, pobreza, tristeza, enquanto o governo encobre a questão: que poupanças vão aplicar a si próprios?”,questionou.
A Associação Empresarial Hoteleira de Madrid considera o decreto “acelerado e improvisado”, segundo a Hosteltur. “Os hoteleiros em Madrid concordam com a importância da poupança energética (…) mas não de uma forma tão acelerada e improvisada como tem sido adotada. Este regulamento, que estará em vigor até novembro de 2023, dá aos estabelecimentos sete dias para cumprirem os requisitos de controlo de temperatura e luz, o que é muito pouco tempo”, argumentou.
França
O governo francês também está a preparar decretos que proíbem as lojas com ar condicionado de terem portas abertas. Os letreiros luminosos deverão ser desligados, entre a 01:00 e as 06:00, exceto em aeroportos e estações de transportes.
O ministro dos transportes francês, Clément Beaune, também está a considerar limitar os voos em jatos privados numa altura em que estão a ser exigidos esforços para limitar as alterações climáticas e o consumo de energia e, para que seja eficaz e tenha um maior impacto, Beaune gostaria de ver esta medida aplicada a nível europeu. O ministro planeia levantar esta questão após as férias de verão, altura em que o governo de Emmanuel Macron discutirá o chamado “plano de sobriedade”, que visa implementar as poupanças de energia exigidas pela União Europeia.
O jornal Le Parisien informa que o ministro francês está a considerar diferentes possibilidades para limitar estes voos, desde incentivos para reduzir a utilização dos voos, a regulamentos que impõem restrições, a impostos com um efeito dissuasivo.
Itália
Desde maio, os edifícios públicos (exceto hospitais) mantêm a temperatura do ar condicionado nos 19ºC no verão e, no inverno, não deverá ultrapassar os 27ºC, tal como em Espanha. O “plano de sobriedade” ainda não está em vigor em Itália, mas existem especulações de que poderá haver a obrigatoriedade de um “recolher obrigatório de energia” que poderia levar ao encerramento de lojas às 19 horas e ao encerramento de todas as instalações às 23 horas, além de uma redução de 40% na iluminação pública.
Alemanha
O governo alemão também já revelou algumas medidas para poupança de energia. No inverno, os edifícios públicos na país só serão aquecidos até a uma temperatura de 19ºC, exceto em hospitais, clínicas, lares de idosos e outras instituições sociais.
Edifícios e monumentos que utilizam iluminação para questões estéticas ou representativas, terão de desligar essa iluminação. As instalações publicitárias iluminadas devem ser desligadas entre as 22:00 e as 06:00.
