A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) reagiu positivamente à decisão do tribunal holandês de manter os recursos legais interpostos pela IATA, KLM e outras companhias aéreas contra o ‘regulamento experimental’ do governo holandês para reduzir o limite de voos do aeroporto de Schiphol para 460.000 em novembro de 2023.
O diretor-geral da IATA, Willie Walsh, disse: “Congratulamo-nos com a decisão do juiz. Este caso tem a ver com o cumprimento da lei e das obrigações internacionais. O juiz entendeu que o governo holandês violou as suas obrigações ao abreviar processos que levariam ao escrutínio da decisão de reduzir o número de voos em Schiphol. Esta decisão dá estabilidade vital para este ano às companhias aéreas que utilizam o aeroporto de Schiphol e mantém o valor da escolha e conectividade dos passageiros”.
“Ganhar esse alívio vital é uma boa notícia para os passageiros do Schiphol, para as empresas holandesas, para a economia holandesa e para as companhias aéreas. Mas o trabalho não está feito. A ameaça de cortes de voos em Schiphol permanece muito real e ainda é a política declarada do governo. O próprio aeroporto de Schiphol anunciou ontem cortes de voos noturnos sem consulta. As companhias aéreas entendem a importância de resolver problemas como o ruído. A Abordagem Equilibrada é o processo correto, legalmente consagrado na UE e global para gerenciar os impactos do ruído. Ajudou aeroportos de todo o mundo a lidar com esse problema com sucesso”, acrescentou.
O governo holandês decidiu recentemente reduzir o número de voos em Schiphol de 500.000 para 440.000 por ano. A IATA acredita que não há base legal para essa redução porque “viola tratados internacionais e regulamentos europeus”. “Os governos podem diminuir o número de movimentos de voo para reduzir o ruído, mas somente após um processo cuidadoso, que consiste, por exemplo, na avaliação do nível de ruído atual, no estabelecimento de uma meta de ruído e na consideração de medidas alternativas. Isso não ocorreu. O limite de 440.000 não é um meio para um fim, mas o objetivo. O governo holandês também procurou acelerar a implementação dessa redução introduzindo um regulamento experimental com um limite provisório de 460.000 movimentos de voo a partir de 1 de novembro de 2023”, recorda a IATA.
A IATA e as companhias aéreas que voam para Schiphol procuraram interromper a aplicação deste regulamento experimental com uma ação judicial. A KLM e outras transportadoras com sede em Schiphol lançaram uma ação legal semelhante. As transportadoras que aderiram à ação da IATA foram: Air Canada, United Airlines, FedEx, JetBlue, British Airways, Vueling, Lufthansa e Airlines for America.
O tribunal holandês determinou que o Estado “não seguiu o procedimento correto ao introduzir a proposta de regulamentação temporária”. Pelas regras europeias, o Estado “só pode reduzir o número de movimentos de aeronaves num aeroporto depois de passar por um criterioso processo. Este processo implica, entre outras coisas: identificar várias medidas que possam reduzir a poluição sonora, o Estado deve consultar todas as partes interessadas, e a redução do número de movimentos de aeronaves só é permitida se for claro que outras medidas para limitar o ruído poluição são insuficientes”, reporta a IATA.
