A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) denunciou a Vueling à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) por cobrar pela devolução das taxas aeroportuárias em caso de não utilização do bilhete.
“Conforme se prevê nas condições de transporte da Vueling, o passageiro que não tenha utilizado o seu bilhete tem a opção de obter o reembolso das taxas aeroportuárias, mas a transportadora reserva-se no direito de aplicar uma taxa de gestão com o valor máximo de 15 euros, e a recusar, nesse sentido, o reembolso quando o montante das taxas seja inferior”, lê-se no comunicado divulgado pela Deco, esta quinta-feira, citado pela agência Lusa.
A Deco solicitou também que a ANAC e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) verifiquem a aplicação de uma taxa semelhante pela Ryanair. Segundo a associação, apesar de a companhia aérea não cobrar com o bilhete encargos de aeroporto e segurança, “informa os passageiros que podem solicitar o reembolso integral de quaisquer taxas governamentais que tenham suportado, pagando uma taxa governamental administrativa de reembolso definida pela companhia”.
Nos casos em que um bilhete comprado não é utilizado, o cliente pode não ser reembolsado, uma vez que as regras de reembolso dependem da tarifa contratada. No entanto, as taxas aeroportuárias, frequentemente cobradas com a compra e apenas exigidas em caso de embarque, devem ser reembolsadas, de acordo com a Deco.
Para a associação, a cobrança de uma taxa para exercer o direito de reembolso é uma prática abusiva e um entrave à devolução daqueles valores, tendo solicitado à ANAC a adoção de medidas que salvaguardem os interesses dos consumidores.
