Quinta-feira, Maio 23, 2024
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Do turismo interno à Lei 33: 5 temas fraturantes para o novo secretário de Estado do Turismo

Pedro Machado é o novo secretário de Estado do Turismo. Com ele traz uma bagagem carregada de experiência no setor do Turismo, conferida por dez anos à frente da maior região de turismo do país em território e por mais de 15 anos à frente da Agência de PromoçãoTurística. Foi muitas vezes uma voz crítica quanto a temas como a promoção interna e externa, o orçamento do Estado para o Turismo e na defesa de um ministério para o setor. No dia em que toma posse como secretário de Estado do Turismo do XXIV Governo Constitucional chefiado por Luís Montenegro, recordamos temas fraturantes para Pedro Machado.

Ministério do Turismo

Numa entrevista ao TNews, a 3 de dezembro de 2021, antes das eleições legislativas de janeiro de 2022, que deram a maioria absoluta ao Partido Socialista, Pedro Machado defendia a existência de um ministério do Turismo.

“Portugal, infelizmente, ao contrário de outros mercados nossos concorrentes não prima por uma estabilidade governativa que faça com que a tutela, nomeadamente, do turismo ao longo dos últimos anos tenha consolidado e, portanto, estamos continuadamente a mudar as tutelas, a mudar os protagonistas e, se calhar, um tema meu, muito caro, uma velha ambição, porque não dizê-lo, quando é que temos um ministro do turismo? Será que é desta vez? Vamos ter alguma fé”.

Alteração da Lei 33

Pelo menos desde 2021 que as Entidades Regionais de Turismo (ERT’s) pedem uma alteração à Lei 33/2013, que define o regime jurídico da organização e funcionamento das mesmas, porque, dizem, a lei está “desatualizada”. Em janeiro de 2023, em declarações ao TNews durante a Fitur, Pedro Machado apontou algumas incongruências na lei, como por exemplo, os mandatos: “Os mandatos das direções são de cinco anos e os mandatos dos conselhos de marketing são de quatro”. Há também questões que gostaria de ver clarificadas: “O Governo anunciou a criação de novas NUTS II, essas novas NUTS II chocam diretamente com o território do Centro de Portugal, a questão que se coloca é se essas novas NUTS pressupõem novas organizações regionais, novas comissões de planeamento e novas regiões de turismo? Não sabemos”, lamentou na altura.

Também ao abrigo da lei, tanto Pedro Machado como outros presidentes das ERT’s não puderam recandidatar-se a um novo mandato. “Comparo, por exemplo, com a CTP, que em fevereiro vai ter uma assembleia para alteração estatutária, os mandatos vão deixar de ser limitados. A manter a lei tal como está, ficaremos diferentes daquilo que está a fazer o setor privado, mas isso é uma competência que compete à Assembleia da República”, disse na altura.

Orçamento para a promoção externa

Pedro Machado foi muitas vezes crítico do orçamento para a promoção externa das regiões. Em fevereiro de 2023, afirmou que os 20 milhões de euros destinados ao território continental do país para a promoção externa são “manifestamente pouco”. “Os nossos 20 milhões de euros são claramente insuficientes. Dotar as empresas dos instrumentos financeiros suficientes para que elas possam recuperar da crise e poderem fazer o seu crescimento, implica também que o Estado tenha de fazer essa aposta”, disse à agência Lusa.

Defensor do Turismo Interno


Foi em 2014 que o Turismo do Centro de Portugal, liderado por Pedro Machado, criou um fórum pioneiro em Portugal: o Fórum “Vê Portugal”. A celebrar em 2024 a sua 10ª edição, é o único encontro no país que tem o objetivo de debater a realidade do turismo interno, um segmento fundamental na atividade turística. Na edição de 2023, ainda como presidente do Turismo do Centro, Pedro Machado ressaltou a necessidade de um maior investimento e atenção no mercado interno do turismo, enfatizando o papel das entidades regionais na estruturação do produto turístico.

Descentralização dos destinos turísticos

Ao realizar-se em diferentes cidades do Centro, o Vê Portugal deu palco, durante as suas nove edições, a territórios menos desenvolvidos do ponto de vista turístico. Em 2022, no encerramento da 8ª edição do fórum, em Tomar, Pedro Machado destacou a ideia de que “Não há territórios condenados. Temos de acabar com o mito de que há territórios predestinados para o turismo e há outros em que não vale a pena apostar. A pandemia de covid-19 provou-nos o contrário: mostrou que a diversidade e a singularidade estão presentes em qualquer um dos nossos territórios”.

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