É uma questão antiga e está longe de reunir opiniões unânimes: Portugal deveria ou não ter um ministério do Turismo? Na opinião de Vítor Silva sim. O presidente do Turismo do Alentejo, que participa na edição da FITUR, juntamente com as outras seis regiões de Turismo, considera que é “um milagre Portugal conseguir ter os resultados que tem, se ainda não se assumiu como um país turístico”. “Só nós, no setor, é que temos a sensação da importância que o turismo tem”, constata, lembrando que sempre defendeu a existência de um ministério do Turismo: “A importância estratégica que o Turismo tem para Portugal devia autonomizá-lo do ministério da Economia”.
“Temos um setor do turismo cuja a contribuição para o PIB é entre 10 e 15%”, afirma, acrescentando ainda que “quem tirou o país da crise em 2020 foi o turismo”. Mas não só. “Quando toda a gente pensava que só em 2024 iríamos recuperar, afinal vamos ter o melhor ano turístico em termos de receitas, e o país ainda não tem consciência que somos um país turístico”, lamenta. “Atualmente, penso que o ministro António Costa Silva está muito sensibilizado para a questão do turismo, talvez não estivesse no início”.
A questão do financiamento é muitas vezes levantada pelas regiões de turismo que vêem as verbas estagnadas há vários anos, apesar do crescimento das receitas.
“Aquilo que é hoje o ativo do Turismo em Portugal e que foi tornado público, ou seja, cerca de 22 mil milhões de euros em receitas, não está refletido no financiamento dos orçamentos regionais, que remontam à data de 2008, isto é, em 2008, tínhamos 20,6 milhões de euros para as ERT’s, em 2023 o nosso orçamento não chega a 20 milhões. É preciso fazer correção”, defende por sua vez Pedro Machado, presidente do Turismo do Centro.
Luís Pedro Martins, presidente do Turismo do Porto e Norte, partilha da opinião dos seus homólogos: “Há muito tempo que não temos alterações aos valores de financiamento das regiões, sendo que estamos num momento importante, em que a competição com outros destinos é feroz”. Para o presidente da Região de Turismo do Porto e Norte, “temos o chamado milagre português, ou seja, com verbas bem inferiores aos nossos concorrentes, conseguimos fazer coisas extraordinárias e conseguimos continuar com a nossa notoriedade top of mind e ter números ao nível de destinos que têm o triplo ou o quádruplo do investimento”. Luís Pedro Martins acredita que “há espaço para fazer ainda melhor e conseguir resolver alguns problemas que ainda temos no país e em algumas regiões, tais como o aumento da estada média e diminuição da sazonalidade. Para isso temos de atrair mercados de longa distância, mercados de alto rendimento, mas cujas ações são também muito mais caras, porque estão muito mais longe e para os ir conquistar temos de gastar mais, por isso é preciso trabalhar estas questões.
“Lei 33/2013 não dá autonomia financeira e administrativa”
Não é só o financiamento que está em causa no trabalho das regiões de turismo, defendem os presidentes. Há uma lei, a Lei 33/2013, que reclamam estar desatualizada. “Em 2013, não havia um processo de descentralização de competências para as Comunidades Intermunicipais como existe hoje e que lhes dá a prerrogativa da promoção do mercado interno. Ora, em muitos casos há choques de competências. O que dizemos é que, passados estes 10 anos, a lei precisa de ser revista, precisamos de redefinir objetivos e competências das ERT’S em articulação com o território e com as CIM’s”, defende Pedro Machado.
Por outro lado, o presidente do Turismo do Centro aponta algumas incongruências na lei, como por exemplo, os mandatos: Os mandatos das direções são de cinco anos, os mandatos dos conselhos de marketing são de quatro”. Há também questões que gostava de ver clarificadas : “O Governo anunciou a criação de novas NUTS II, essas novas NUTS II chocam diretamente com o território do Centro de Portugal, a questão que se coloca é se essas novas NUTS pressupõem novas organizações regionais, novas comissões de planeamento e novas regiões de turismo? Não sabemos”, lamenta.
Também ao abrigo da lei atual, e “se não houver evolução”, o presidente do Turismo do Centro não poderá candidatar-se às próximas eleições .”Comparo, por exemplo, com a CTP, que em fevereiro vai ter uma assembleia para alteração estatutária, os mandatos vão deixar de ser limitados. A manter a lei tal como está, ficaremos diferentes daquilo que está a fazer o setor privado, mas isso é uma competência que compete à Assembleia da República”, afirma.
“Hoje é claro para todos a importância das regiões de turismo e trabalhamos muito alinhados com o Turismo de Portugal, mas também é fácil de reconhecer que temos uma Lei, a lei 33, que está ultrapassada, que não vai de encontro aquilo que acredito que tenha sido o espírito do legislador. Não dá autonomia administrativa e financeira às regiões, e as regiões já provaram que têm competência e capacidade para poder trabalhar ainda mais, mas para isso precisam de meio”, defende Luís Pedro Martins.
Vítor Silva também entende que precisa de haver uma reflexão sobre a lei, “mas com tempo, não é à pressa”. “Se a regionalização avançar obrigatoriamente a Lei 33 não tem de ser revista, ela desaparece. Agora tenho dúvidas se o Governo vai avançar para a regionalização ou não. Se for, obviamente isso prejudica uma discussão sobre a Lei 33, mas não prejudica uma discussão sobre aquilo que queremos que fique nas regiões como poderes na área do Turismo. Sempre fui um enorme defensor de maior intervenção dos agentes privados e das suas associações também na promoção, e até defendo na promoção nacional, que devia também estar nas agências. Se vier a ser criado um poder regional com a Regionalização, esse poder regional deve focar-se na estruturação e na engenharia do produto, e no apoio aos empresários na consecução daquilo que são os seus objetivos de negócio e toda a promoção deve estar nas agências”, defende.
