O presidente da Turismo do Centro de Portugal, Pedro Machado, afirmou esta terça-feira, dia 4 de maio, que “é um perfeito equívoco dizer que as Entidades Regionais de Turismo (ERT’s) podem passar para as CCDR’s”.
Pedro Machado falava na conferência de imprensa de apresentação da 7ª edição do Fórum de Turismo Interno “Vê Portugal”, que vai realizar-se nas Caldas da Rainha, no dia 26 de maio, e que contará com um painel sobre a discussão da Lei 33, que estabelece o regime das ERT’s em Portugal desde 2013.
Para Pedro Machado, o Vê Portugal será o “palco privilegiado” para “pegar num dossier que anda há anos à espera de ser avaliado e discutido”. O tema será debatido no painel “Lei33/2013 – que futuro?”, com a presença dos cinco presidentes das Entidades Regionais de Turismo.
“Neste momento, [a lei] está a ser atropelada todos os dias, quer no domínio das suas competências, quer na sua autonomia, quer do ponto de vistas dos orçamentos e aquilo que se espera que venham a ser os destinos regionais”, disse o responsável da Turismo do Centro.
Existem três questões essenciais na discussão desta lei. A primeira “atravessa de forma preocupante todas as direções das ERT’s em Portugal e é a limitada dimensão de autonomia da Lei 33 face aquilo que era o espírito inicial e que, neste momento, está atropelado, ou por contingência da Direção Geral das Finanças, ou da Direção Geral do orçamento ou do Ministério da Economia”.
O segundo aspeto que deve ser avaliado é a descentralização de competências. “A descentralização para as Comunidades Intermunicipais, que passam a ter competências na promoção do turismo interno, em alguns casos, choca de frente com o espírito que está na lei e que de alguma forma confere áreas pouco claras, até muito cinzentas, de alguma sobreposição de competências entre as entidades regionais e aquilo que é a competências das Comunidades Intermunicipais”. Por último, Pedro Machado defende uma discussão da Lei do Financiamento, uma vez que o “financiamento das ERT’s no espírito da Lei 33 está desajustado ao momento”.
Pedro Machado sublinhou ainda que as ERTs “não são serviços desconcentrados do Estado, têm autonomia própria. É um perfeito equívoco dizer que as ERTS podem passar para as CCDR’s. O que pode passar para as CCDR’s são competências na saúde, educação, economia, que são departamentos desconcentrados do Estado. Nós não somos”.
O 7º Fórum de Turismo Interno Vê Portugal irá decorrer no Centro Cultural e de Congressos nas Caldas da Rainha, no dia 26 de maio, e contará com a presença da secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, na sessão de abertura. O programa e as inscrições podem ser consultadas em www.veportugal.com.pt
