A Confederação Europeia das Associações de Agências de Viagens e Operadores Turísticos (ECTAA) opõe-se “veementemente” ao projeto de relatório do Parlamento Europeu sobre a revisão da Diretiva das Viagens Organizadas.
Em comunicado, a ECTAA afirma que contesta o projeto de relatório do Parlamento Europeu sobre a revisão da Diretiva das Viagens Organizadas, divulgado esta quarta-feira, dia 26. A entidade defende que o relatório “não aborda quaisquer preocupações” relevantes para a indústria e “pode desestabilizar o setor”, considerando-o “surpreendente e desligado” das realidades atuais.
Ainda que “o Conselho tenha adotado uma posição bem equilibrada” em dezembro do ano passado, a ECTAA afirma que o projeto de relatório do eurodeputado Agius Saliba “desconsidera as sérias preocupações levantadas pelos participantes do mercado sobre os principais aspetos da proposta inicial”.
A ECTAA alerta para a “a falta de diálogo aprofundado com as partes interessadas”, defendendo que “as consultas foram reduzidas a uma mera formalidade, com as audições oficiais a permitirem apenas cinco minutos por orador — dificilmente suficientes para discutir questões tão críticas”.
“Participámos de boa fé, esperando contribuir para uma reforma construtiva. Infelizmente, as nossas preocupações foram completamente ignoradas”, lamenta Eric Drésin, secretário-geral da ECTAA.
De acordo com a entidade, o projeto de relatório “agrava a questão da definição de pacote ao alargá-lo para incluir duas vendas efetuadas no mesmo site num período de 72 horas”. Esta abordagem “cria uma incerteza significativa”: por um lado, os comerciantes “não conseguirão determinar se um serviço de viagem reservado é um serviço independente ou parte de um pacote até que o período de 72 horas tenha passado”; e, por outro, os consumidores ficarão “incertos sobre os seus direitos e proteções no momento da compra”.
“Esta falta de clareza irá perturbar as operações comerciais em toda a cadeia de valor das viagens, afetando tanto os operadores de pacotes turísticos como os prestadores de serviços autónomos, ameaçando, em última análise, os modelos de negócio estabelecidos”, refere a ECTAA.
Outra preocupação levantada pela entidade prende-se com a limitação dos pré-pagamentos para pacotes de viagens, algo que “acrescenta mais um fardo aos organizadores que já protegem o dinheiro dos clientes contra a insolvência”. Segundo a ECTAA, “as exceções ao limite de pré-pagamento proposto de 25% são insuficientes para mitigar os desafios de liquidez, uma vez que não consideram custos fixos, como salários, construção ou custos de energia”.
“Se o objetivo é realmente proteger os consumidores, porque não garantir que os pré-pagamentos são protegidos em todos os serviços de viagens em vez de destacar apenas os operadores turísticos?”, sublinha Eric Drésin sobre esta questão.
A Diretiva das Viagens Organizadas representa “menos de 15% dos serviços de viagens vendidos” no mercado da União Europeia (UE), uma “queda acentuada” face aos 40% registados em 2013, antes da primeira revisão, de acordo com a entidade.
“A posição da Comissão Europeia e do eurodeputado Saliba de favorecer uma legislação desproporcionada e à prova do pior cenário é errada. Em vez de impor restrições adicionais aos operadores turísticos, uma abordagem mais eficaz seria melhorar a proteção de 85% dos consumidores da UE que utilizam serviços independentes e não beneficiam de normas semelhantes. Ao adotar esta abordagem, cada vez menos viajantes utilizarão pacotes e a sua proteção cada vez mais cara para ir de férias”, lê-se no comunicado divulgado pela ECTAA.
