A Associação Europeia de Agentes de Viagens e Operadores Turísticos (ECTAA) afirmou ser contra as regras de reembolso “impraticáveis” no pacote de mobilidade dos passageiros, garantindo que se trata de uma expectativa “onerosa e irrealista”, especialmente porque os operadores de transportes “raramente compensam os intermediários pelos seus serviços na venda de bilhetes”.
A associação reuniu-se em Sófia, na Bulgária, nos passados dias 24 e 25 de outubro, para a sua reunião semestral. Os membros da entidade abordaram questões críticas no âmbito da proposta de aplicação dos direitos unimodais e dos novos direitos multimodais dos passageiros.
Segundo o comunicado, o pacote de mobilidade dos passageiros, introduzido pela Comissão Europeia em novembro de 2023, está a ser “ativamente discutido” no Conselho de Ministros e “será brevemente debatido no Parlamento Europeu”.
A associação refere que estas regras não têm em conta os processos existentes, criando “expectativas impraticáveis” que poderão sobrecarregar os intermediários de viagens com “obrigações indevidas”.
De acordo com a proposta atual, os intermediários seriam obrigados a reembolsar as taxas que cobram para facilitar a venda de bilhetes, independentemente da natureza do serviço prestado. Para a ECTAA, trata-se de uma expectativa “onerosa e irrealista”, especialmente porque os operadores de transportes “raramente compensam os intermediários pelos seus serviços na venda de bilhetes”.
Além disso, a ECTAA mostrou a sua preocupação com o tratamento dos dados dos clientes, apelando a medidas rigorosas para evitar que os operadores de transportes utilizem indevidamente informações sensíveis dos clientes partilhadas pelos intermédios para fins comerciais.
Embora a associação apoie o princípio dos direitos multimodais dos passageiros, sublinha que esses direitos devem ser “justos e equilibrados”.
“Os intermediários criam transparência e oferecem escolha ao apresentarem várias opções a vários operadores de transportes, um serviço que normalmente não é prestado pelos próprios operadores”, destacou Frank Oostdam, presidente da ECTAA, acrescentando que “é essencial que os intermediários não sejam responsabilizados pelo desempenho dos serviços de transporte que não operam, nem controlam”.
“A ECTAA sempre apoiou uma legislação justa e eficaz em matéria de direitos dos passageiros. No entanto, os regulamentos que são praticamente impossíveis de aplicar são contraproducentes. A legislação não deve prejudicar os canais de distribuição indiretos em benefício dos canais diretos dos operadores de transportes, uma vez que tal prejudicaria, em última análise, a escolha do consumidor”, concluiu.