A ECTAA defende que agências de viagens, operadores turísticos, agências de viagens online e plataformas de bilhética devem ter acesso “justo e não discriminatório” a tarifas, inventário, serviços complementares e funcionalidades dos operadores de transporte, considerando esta uma condição necessária para que os consumidores possam comparar diferentes opções de viagem.
Numa posição divulgada esta quarta-feira, 9 de setembro, na sequência da adoção do Passenger Package pela Comissão Europeia em maio, a associação europeia que representa agentes de viagens e operadores turísticos identificou quatro prioridades para as negociações legislativas: maior escolha, transparência, facilidade de comparação e melhor acesso a viagens ferroviárias e multimodais.
A ECTAA apoia o objetivo de facilitar a pesquisa, comparação e reserva de viagens ferroviárias e multimodais, salientando que os agentes de viagens, operadores turísticos e restantes distribuidores independentes são “essenciais” para o concretizar. Para isso, considera que estes profissionais necessitam de condições adequadas de acesso aos conteúdos dos operadores de transporte.
Uma das reivindicações passa pela aplicação de condições justas, razoáveis e não discriminatórias (FRAND, na sigla em inglês) aos diferentes modos de transporte sempre que os operadores controlem conteúdos considerados indispensáveis. “Regras multimodais precisam de ser verdadeiramente multimodais”, sustenta a associação, defendendo que os consumidores devem beneficiar das mesmas salvaguardas concorrenciais, quer viajem de comboio, avião, autocarro ou através de uma combinação de diferentes meios de transporte.
O acesso aos conteúdos é outra das prioridades identificadas. “Não pode existir verdadeira transparência sem acesso aos conteúdos”, afirma a ECTAA, acrescentando que as empresas de distribuição “só podem comparar aquilo a que conseguem aceder”. Por isso, reivindica acesso justo e não discriminatório a tarifas, inventário, serviços complementares e funcionalidades relacionadas com a gestão das reservas.
Caso esse acesso não seja garantido, a associação alerta que os consumidores “podem ver apenas uma parte do mercado” e deixar de encontrar uma opção mais barata ou adequada às suas necessidades. “Não se pode comparar aquilo a que não se consegue aceder”, sublinha.
A ECTAA manifesta também “forte apoio” à transparência na ordenação das ofertas de viagem, defendendo que os consumidores devem compreender por que razão as propostas são apresentadas numa determinada ordem e quando o seu destaque resulta de pagamento. A associação recorda que esta transparência já é exigida pela legislação europeia de defesa do consumidor.
Contudo, considera que a legislação não deve determinar a forma como cada agente ou plataforma apresenta os resultados por defeito. Os consumidores têm diferentes prioridades, “desde o preço e o tempo de viagem à fiabilidade e conveniência”, pelo que, segundo a ECTAA, os distribuidores devem manter liberdade para desenvolver ferramentas de comparação que respondam a essas necessidades. O foco, defende, deve estar em “exigir transparência”, preservando simultaneamente “a escolha e a inovação”.
A associação alerta ainda para o risco de transformar as plataformas dos operadores ferroviários dominantes em gatekeepers “ainda mais fortes”. Para a ECTAA, obrigar estas plataformas a disponibilizarem produtos de operadores concorrentes reforçaria a sua posição no mercado da distribuição.
Em alternativa, defende que a visibilidade das ofertas ferroviárias concorrentes pode ser assegurada através da obrigação proposta de partilha de conteúdos em condições FRAND com plataformas de outros operadores de transporte e distribuidores independentes. “Abram os conteúdos, não reforcem o gatekeeper”, resume a associação.
“Para os consumidores, o verdadeiro valor do Passenger Package deve ser simples: mais opções para comparar, maior transparência e uma forma mais fácil de encontrar a viagem que melhor lhes convém”, afirma Heli Mäki-Fränti, presidente da ECTAA. Contudo, acrescenta, “não pode existir uma comparação genuína sem acesso a toda a gama de conteúdos de transporte”.
“Um mercado de distribuição independente forte é essencial para proporcionar a escolha e a concorrência que os viajantes europeus esperam”, conclui Heli Mäki-Fränti.
A ECTAA apela agora ao Parlamento Europeu e ao Conselho para que tenham em consideração estas quatro prioridades durante as negociações legislativas. Segundo a associação, se o enquadramento europeu for definido de forma adequada, o Passenger Package poderá gerar “mais concorrência, melhor comparação e maior escolha”, facilitando as viagens ferroviárias e multimodais na Europa.
