O atual Governo duplicou as verbas do Turismo de Portugal destinadas às Entidades Regionais de Turismo (ERTs), o que, para o presidente da Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo, é “uma excelente notícia”. No entanto, José Santos alerta para o maior obstáculo que as ERTs enfrentam hoje: a burocracia. “Vamos ter tempo para executar essas verbas?” – questiona. Nesta primeira parte da entrevista ao TNews, o responsável revela como os processos administrativos complexos têm comprometido a eficiência das entidades e a execução de projetos turísticos essenciais.
Leia também: “Temos uma meta para 2030: que o turismo internacional no Alentejo represente 40%”
Como é que avalia o ano turístico para o Alentejo e Ribatejo no primeiro semestre do ano?
Foi um bom primeiro semestre. Continuámos a crescer sobre os resultados de 2023 que tinha sido o melhor ano turístico de sempre, e isso é bom. Crescemos, aliás, em proveitos 22% no mês de junho – foi a região do país que mais cresceu. Tivemos um crescimento nos proveitos, mas também nas dormidas, superior à média nacional. Houve uma desaceleração ligeira nas dormidas do mercado interno; em contrapartida, o mercado externo cresceu cerca de 14%. Portanto, foi um primeiro semestre um pouco na linha daquilo que tinha sido 2023. Penso, que foi um primeiro semestre bom para o turismo do Alentejo.
E este verão, embora sem dados ainda oficiais, como está a correr?
Houve uma quebra em julho, que penso ser geral. Não sei se em todo o país, mas há uma quebra em julho que não é insignificativa. Houve algum abrandamento da procura; diria que praticamente em todas as regiões e em todos os destinos do Alentejo. A percepção que tenho, também da informação que nos chega dos operadores e dos hoteleiros, é que o mês de agosto já foi muito melhor. No mês de julho, há situações em que houve mesmo uma redução da ocupação e da receita. Em muitas situações, a redução da ocupação foi compensada pelo aumento da receita. Portanto, houve mais receita com menos clientes nos hotéis. Não sabemos ainda se terá sido uma situação conjuntural, porque, como dizia, não temos os dados ainda do verão, mas claramente notou-se uma recuperação no mês de agosto. O mês de agosto foi o mês com mais turistas, quer nacionais, quer internacionais.
No ano passado, mencionou que ainda havia trabalho a fazer para posicionar o Ribatejo como uma opção de lazer e férias comparável ao Alentejo. Que avanços foram feitos desde então para aumentar a notoriedade do Ribatejo?
Em primeiro lugar, olhando para os dados de 2023, o Ribatejo, ou a Lezíria do Tejo, que são 11,6% do Ribatejo, cresceu 15%. Cresceu mais do que a média da NUT. A Lezíria do Tejo, em 2024, já não está na NUT Alentejo, mas em 2023 ainda estava e cresceu 15%. Cresceu mais do que a média da Área Regional Alentejo/Ribatejo, que foi, em número de dormidas, 11%. Estamos a desenvolver o trabalho que na altura eu referi. Estamos a autonomizar o marketing do Ribatejo. Em 2023, pela primeira vez, fizemos uma campanha para o Ribatejo com um plano de meios próprio, um envelope financeiro próprio e uma campanha própria. Apoiámos muito alguns eventos ligados aos recursos endógenos do território, como o Festival de Gastronomia de Santarém e a Feira Nacional do Cavalo na Golegã. Continuamos esse trabalho. Portanto, o Ribatejo está a ter um bom desempenho turístico. Tivemos a Bolsa de Turismo de Lisboa, em 2024, em que pela primeira vez autonomizámos o stand do Ribatejo dentro do stand do Alentejo/Ribatejo. Tivemos uma presença diferenciadora na Feira Nacional da Agricultura, em junho, com um stand só a promover o Ribatejo, com ativação de conteúdo ligado ao enoturismo. Neste mês de setembro, aliás, haverá muitas novidades, com algumas parcerias com meios de comunicação. E é um trabalho que vai continuar; vamos lançar também agora em outubro uma nova campanha de promoção para o Ribatejo. Portanto, eu diria que é um trabalho em andamento. No meio disto tudo, conseguimos abrir a delegação da Entidade Regional de Turismo (ERT) em Santarém, uma delegação física, com a porta aberta, o que também nos está a possibilitar ter um meio para estarmos mais próximos dos investidores e das pessoas. Portanto, é um trabalho que continua e que vamos reforçar para o próximo ano, com várias iniciativas, como o Programa de Embaixadores do Ribatejo e a campanha de verão para o turismo no Ribatejo. Estamos a intensificar muito, porque também vamos começar a ter mais meios financeiros para fazer esse trabalho.
“Fiquei muito agradado com o programa que o Governo lançou – Acelerar a Economia, porque em 60 medidas tem 16 medidas para o turismo muito interessantes”
Que nota lhe merece o novo Governo e Secretaria de Estado do Turismo nestes primeiros cinco meses de governação?
Se há área da governação em que há um aumento constante nas prioridades dos governos, é o turismo. Ou seja, nunca há grandes inflexões nas políticas e nas medidas ligadas ao turismo, porque os governos sabem que o turismo é o grande motor da economia nacional. Normalmente costumo dizer que se aplicássemos esta linha de continuidade de políticas a outros setores da nossa sociedade, como a saúde ou a educação, provavelmente o país estaria hoje muito melhor. Fiquei muito agradado com o programa que o Governo lançou – Acelerar a Economia, porque em 60 medidas tem 16 medidas para o turismo muito interessantes. Temos a revisão da estratégia de Turismo 2027, agora Turismo 2035. Temos várias medidas relacionadas com o incremento da promoção, uma nova campanha de promoção internacional, uma visão integrada para a Marca Portugal, em que se colocam os vários setores-bandeira do país, o calçado, o turismo, os vinhos, a trabalhar em conjunto para dar mais notoriedade à economia portuguesa. O reforço do Portugal Events, a revisão das várias linhas de apoio ao turismo, em que outras áreas, que não apenas o Interior, também começam a ter algum apoio, que também é necessário. Medidas para a formação, que não são muito usuais, nomeadamente um programa para apoiar a integração dos imigrantes e dos refugiados, que é particularmente importante e que nós, no Alentejo, também já sentimos muito essa necessidade; a própria expansão do modelo de formação. E vou reivindicar, mais uma vez, uma escola de hotelaria nova para o Alentejo, porque os investimentos não se podem fazer só na linha Cascais-Lisboa.
Para alguma região em particular?
Não tenho uma ideia em particular sobre isso. Penso que há regiões que se podem perfilar, como o Alqueva, o litoral alentejano e a própria cidade de Évora. Mas é muito importante haver, de facto, esse reforço que vai ao encontro da medida que o Governo anunciou, que é a expansão do modelo de formação. Temos uma escola de hotelaria muito boa, a Escola de Hotelaria de Portalegre, que foi considerada a mais eficiente da rede do Turismo de Portugal, mas, de facto, é curta. Se olharmos para o litoral alentejano, nos próximos 10 anos, a oferta de camas vai quintuplicar, por isso, precisamos de reforçar muito a nossa capacidade. Claro que as pessoas podem ser formadas noutras escolas e noutros sítios, mas é preciso criar um pólo de formação que dê uma resposta mais consistente e imediata às necessidades de formação.
“vou reivindicar, mais uma vez, uma escola de hotelaria nova para o Alentejo, porque os investimentos não se podem fazer só na linha Cascais-Lisboa”
Que expectativa tem face à atuação do secretário de Estado do Turismo, pessoa que conhece bem o turismo e a orgânica das ERTs?
Tenho uma excelente impressão do Dr. Pedro Machado, não só pela experiência que ele tem, mas também pelo conhecimento de causa, e porque é um homem que vive o turismo. Aliás, creio que, se olharmos para os últimos anos, em regra, temos tido bons secretários de Estado e boas secretárias de Estado, curiosamente algumas delas não vieram do turismo. Portanto, tenho a melhor expectativa relativamente ao trabalho do secretário de Estado, assim como do Ministro da Economia, que é uma pessoa muito próxima das empresas e da economia. Espero que as coisas corram bem e, constato com muita satisfação, que o turismo continue a ser, para os vários governos, uma prioridade. Foi assim no passado com os anteriores Governos e continua a ser com este Governo.
A revisão da Lei nº 33/2013 é uma das propostas do Governo. Já começou essa discussão com as entidades regionais?
Existiram reuniões exploratórias nas quais o secretário de Estado e o Ministro partilharam genericamente as grandes linhas de reestruturação das entidades. Agora, o governo estará com os seus departamentos e serviços jurídicos a preparar essa proposta de revisão.
O que gostava que fosse revisto na lei?
A Lei 33 é uma lei que, no essencial, define um bom compêndio de atribuições para as ERTs. Aliás, o Decreto-Lei de abril de 2007, que criou as ERTs, já era um decreto de lei muito avançado para a altura.
A lei tem um bom conjunto de competências e atribuições para as entidades regionais e, para nós, é muito importante que não haja um retrocesso. Ou seja, queremos uma revisão da lei não para retirar competências das entidades regionais, mas para manter e, eventualmente, ter mais competências. Isso é um aspecto importante. Depois, há aspectos que estão claramente ultrapassados, que têm a ver com questões mais de natureza administrativa e contabilística, e são questões de menor importância que serão ajustadas. Portanto, há ideias interessantes que o Secretário de Estado do Turismo tem lançado e que penso que irão ser incorporadas. Não quero adiantar muito, mas genericamente têm a ver com uma delegação de competências da Administração Central, ou do Turismo de Portugal, às entidades regionais, num movimento semelhante ao que tem acontecido da Administração Central para a Administração Local. Portanto, há algumas áreas que o Secretário de Estado entende, e eu também, que podem ser melhor executadas pelas ERTs. E penso que podemos ter surpresas muito interessantes.
Como por exemplo?
Posso dar um exemplo, porque o Secretário de Estado já o mencionou publicamente: a gestão dos calendários de eventos. É perfeitamente possível que o Turismo de Portugal atribua um determinado envelope financeiro às ERTs e que sejam elas a gerir regionalmente esse calendário, selecionando os eventos que devem incorporar. Certamente que uma região fará isso melhor do que o Turismo de Portugal. É um exemplo que o Secretário de Estado já mencionou e que a nós parece fazer todo o sentido. Admite-se que possam haver outras ideias desse tipo. Aprecio bastante o princípio da subsidiariedade, que está no direito da União Europeia e também no direito português, que é atribuir mais competência a quem está mais perto dos problemas e das instituições.
Depois, o principal problema hoje das ERTs tem a ver com a burocracia. E, curiosamente, essas questões não se resolvem tanto na lei das entidades regionais de turismo, mas nas leis de enquadramento orçamental. Posso dar um exemplo muito prático: hoje para contratar uma consultora para fazer um estudo de 15 mil euros sobre o aproveitamento turístico das reservas da biosfera, tenho que pedir autorização à minha tutela para fazer esse estudo. E posso ter que enviar três pedidos ou ofícios diferentes, dependendo se a despesa é ou não financiada com fundos europeus. Estamos a falar de uma despesa que está no plano de atividades. Ou seja, o plano de atividades é apreciado pelo Turismo de Portugal e homologado pelo Secretário de Estado e pelo Ministro da Economia, mas ainda assim tenho que enviar esse pedido. Se juntar a isso a contratação pública, que pode exigir concurso, podemos estar a falar em cinco meses. Imagine que quero começar a fazer isso em janeiro, talvez só consiga em junho ou julho. Não é possível. Portanto, é necessário flexibilizar um conjunto de procedimentos de autorização para desencadear concursos e selecionar determinadas empresas para executar alguns projetos, especialmente aqueles com financiamento europeu. Falamos muito da necessidade de executar bem os fundos europeus. Não é possível que eu, para executar uma despesa de 15, 20 ou 40 mil euros de fundos europeus, tenha que aguardar tanto tempo. Isso não tem a ver com os serviços, que são muito ágeis, e a Secretaria-Geral do Ministério é muito rápida na apreciação dos processos. O Secretário de Estado tem sido fantástico, aprovando muito rapidamente os pedidos. Só que os pedidos têm que ser apreciados pelos serviços e pelos técnicos, e são muitos. Portanto, essa questão não está na Lei 33, está nas leis de enquadramento orçamental, no Orçamento de Estado, e no Decreto de Execução do Orçamento de Estado de cada ano. O desafio é saber se a nossa tutela consegue resolver esses problemas para oferecer às ERTs uma execução mais rápida e eficiente. Não se trata de menos escrutínio, mas de permitir que os procedimentos sejam mais ágeis para que possamos executar.
“é ótimo o reforço de financiamento, mas é crucial agilizar a execução das ações e projetos e, repito, agilizar não quer dizer menos escrutínio”
Disse que vão ter mais meios financeiros para a promoção.
Tivemos uma excelente notícia com a duplicação do orçamento. O orçamento das entidades regionais tem duas componentes. Tem uma componente que vem diretamente do Orçamento de Estado, que se manteve inalterada ou com ligeiras alterações, e outra que vem da verba do Turismo de Portugal. Essa verba para as ERTs duplicou com este Governo. Já apresentámos a proposta de orçamento no dia 14 de agosto, e, portanto, nessa proposta já contemplámos a duplicação das verbas próprias que chegam do Turismo de Portugal. Claro que entre esse valor e aquilo que efetivamente vamos dispor, há uma grande diferença, porque depois o Orçamento de Estado entra em vigor e há cativações. Portanto, não teremos 1,2 milhões de euros vindos diretamente do Turismo de Portugal; teremos menos. Mas o princípio é muito bom. Só que a questão é: vamos ter tempo para executar essas verbas? Se tivermos um conjunto de condicionantes e dificuldades com essas autorizações, não conseguiremos executar. Se tivermos esse valor, ele pode tornar-se relativamente inócuo, porque não terei tempo para executar anualmente. O que acontece ao dinheiro que não executo? Vai para o saldo de gerência. E o saldo de gerência não posso utilizar no ano seguinte. Portanto, é ótimo o reforço de financiamento, mas é crucial agilizar a execução das ações e projetos, alguns com financiamento europeu. E, repito, agilizar não quer dizer menos escrutínio.
Uma das alterações que pode estar em cima da mesa à Lei 33 é eliminar a limitação de mandatos para os presidentes das ERTs. Concorda?
Não concordo. Isso é um princípio ético e republicano, ao qual sou muito sensível. Creio que a limitação dos mandatos é muito saudável para a democracia e para a administração pública e, portanto, não concordo se isso for alterado.
