Um inquérito realizado pela AirAdvisor a mais de 2.000 europeus revela que 92% rejeita fim da proteção aos passageiros, e 67% deseja mesmo reforçar a legislação que protege os passageiros em caso de voos atrasados, cancelados ou com overbooking.
O estudo da AirAdvisor revela que os cidadãos se opõem à revisão do regulamento CE 261, que poderá excluir 75% dos passageiros aéreos do direito a indemnização.
Enquanto 287 milhões de passageiros na Europa foram afetados por cancelamentos e atrasos de voos em 2024, a reforma do Regulamento Europeu (CE) n.º 261/2004 (CE261) continua a ser negociada de forma discreta em Bruxelas. As novas regras propostas poderão excluir até 75% dos passageiros afetados do direito a indemnizações, o que está a gerar forte oposição e descontentamento por parte dos países e cidadãos europeus.
A votação da proposta de revisão do Regulamento CE261 poderá ter lugar na próxima quinta-feira, 5 de junho, no âmbito da atual agenda do Conselho Europeu sob a presidência polaca. Embora ainda não oficialmente confirmada, a data tem levantado preocupações entre os cidadãos, defensores dos consumidores e os especialistas jurídicos de toda a Europa.
Introduzido em 2004, o CE261 permite aos passageiros obter até 600€ de indemnização por chegadas com mais de 3 horas de atraso, salvo em circunstâncias excepcionais. No entanto, esta regra continua largamente desconhecida: apenas 50% dos europeus afirma conhecer os seus direitos e só 12% já solicitou indemnizações. Esta lacuna informativa é algo que as companhias aéreas têm feito pouco para resolver.
Esta falha de comunicação contrasta com a percepção de injustiça: 72% dos europeus considera inaceitável um atraso de 3 horas sem indemnização e 61% exige compensação após 2 horas de atraso. A reforma em discussão enfraqueceria significativamente os direitos dos passageiros.
A proposta prevê o aumento dos limiares de indemnização: de 3 para 5 horas de atraso em voos com menos de 1.500 km; para 9 horas em voos entre 1.500 e 3.500 km; e para 12 horas em voos com mais de 3.500 km.
O advogado especializado em aviação e CEO da AirAdvisor, Anton Radchenko, explica que a revisão da norma prevê ainda mais isenções para as companhias aéreas, restringindo assim o âmbito da regulamentação. “Esta medida é vista como um retrocesso preocupante na proteção do consumidor”. O estudo revela ainda que 76% dos inquiridos acredita ser necessário atualizar os valores das indemnizações de acordo com o custo de vida, após 20 anos de estagnação.
Entre os maiores de 69 anos, 60% conhecem o Regulamento CE261 e gostariam de o ver reforçado. Segundo Radchenko, entre os jovens, o paradoxo é evidente: apenas 38% dos jovens entre os 18 e os 26 anos sabe que têm direito a indemnizações. “Mas, uma vez informados, 94% rejeita qualquer enfraquecimento da regulamentação — um número superior à média nacional. Esta juventude, ainda relativamente inconsciente da existência do sistema, é, no entanto, a mais intransigente na sua defesa. Uma geração comprometida com a justiça, que exige maior responsabilização das companhias aéreas”, comenta o advogado.
O CEO da AirAdvisor chama a atenção para o facto de que a proteção dos passageiros prevista no regulamento CE261 representa um custo mínimo para as companhias aéreas. Explica que, ao contrário do que estas afirmam, o custo da CE261 está estimado em apenas 4€ por bilhete e é suportado pelo passageiro. Em comparação, um seguro de viagem privado custa entre 30 e 45 euros por pessoa. Para uma família de quatro membros, o CE261 representa 16€, em comparação com até 180€ de seguro. Apenas 13% dos inquiridos afirma ter esse tipo de seguro em caso de atraso de voo, sendo muitas vezes inacessível a famílias com rendimentos mais baixos.
O regulamento desempenha, portanto, um papel essencial como rede de segurança social. Anton Radchenko sublinha que o CE261 é um símbolo da proteção do consumidor europeu. “Enfraquecer esta regulamentação prejudicaria a confiança dos passageiros, a responsabilidade das companhias aéreas e a reputação da UE. Isto não é uma reforma, é um retrocesso.”
