A Câmara de Faro vai passar a cobrar uma taxa turística ao longo de todo o ano, com valores diferenciados na época alta e na época baixa. A medida teve início a 1 de novembro, foi anunciado esta quarta-feira.
De acordo com o anterior regulamento, datado de 2020, o município de Faro aplicava a cobrança de uma taxa turística de 1,5 euros entre 1 de março e 31 de outubro. Agora, entre este período, os turistas vão passar a ser cobrados dois euros por pessoa e dormida. Na época baixa, que se estende de 1 de novembro ao fim de fevereiro, será aplicada uma taxa turística com o valor de um euro.
A autarquia afirma, em comunicado, que a alteração das regras pretende ir “ao encontro da decisão tomada em sede” da Associação de Municípios do Algarve (AMAL), que determina a cobrança da taxa ao longo de todo o ano, com um valor diferenciado na época alta e baixa.
A idade mínima para a cobrança da taxa passa de 13 para 16 anos. O novo regulamento isenta também os estudantes nacionais e estrangeiros que ingressem na Universidade do Algarve e utilizem unidades de hotelaria, alojamento local ou parques de campismo e de caravanismo, durante o ano letivo, desde que o comprovem.
Os hóspedes cuja estadia é motivada por atos médicos estão igualmente isentos do pagamento da taxa. Esta isenção estende-se a um acompanhante, carecendo da apresentação de um comprovativo da marcação ou prestação de serviços médicos.
Ficam ainda isentos os hóspedes cuja dormida em Faro é motivada por realojamentos em casos de catástrofes e intempéries declaradas, bem como os profissionais de educação, saúde e de forças de segurança a desempenhar funções no concelho em regime de permanência e que utilizem alojamento durante o período de vigência do contrato.
Por fim, o regulamento isenta do seu pagamento os residentes no concelho de Faro que utilizem empreendimentos turísticos, estabelecimentos de alojamento local, parques de campismo e parques de caravanismo, sendo necessário apresentar um documento comprovativo dessa condição.
