“temos um modelo de avaliação da eficiência do ensino superior fechado sobre si próprio e com falhas graves nos critérios que regulam o acesso, condicionando seriamente a capacidade das IES de cumprir a sua principal razão de ser”
Por Catarina Nunes, Nuno Gustavo, Miguel Belo
Nas últimas semanas, têm-se avolumado as opiniões sobre as circunstâncias singulares que marcaram o acesso ao ensino superior no presente ano letivo, com destaque para a significativa redução do número de alunos, mais notória em algumas instituições de ensino superior (IES) e em áreas específicas de formação, como é o caso do turismo e da hotelaria.
Neste contexto, importa desde logo não ignorar um cenário singular que tem condicionado de forma significativa a excelência e os objetivos da formação superior em Portugal. Circunstâncias como a crise na oferta de habitação e o consequente aumento das rendas, a significativa queda da natalidade e o envelhecimento demográfico ao longo do século XXI, bem como a inerente diminuição do número de alunos a concluir o ensino secundário, têm colocado sob pressão um sistema de oferta formativa já por si débil e com diversas entropias, tradicionalmente afastado dos desígnios e desafios do mundo laboral.
Por outro lado, numa ótica mais setorial, importa reconhecer que, nos últimos 20 anos, se registou um crescimento exponencial da atividade turística, passando de 675 milhões de chegadas de turistas internacionais em 2000 para cerca de 1.500 milhões em 2024. Ainda de acordo com a Organização Mundial de Turismo, torna-se evidente a significativa dispersão geográfica da procura turística internacional: na década de 1970, os 15 principais destinos turísticos concentravam 97% dessa procura; na década de 1990, o valor reduziu para 67%; e, no último ano, baixou para menos de 50%.
Apesar da inegável e impressionante performance do setor, acontecimentos como a pandemia de COVID-19 demonstraram a sua fragilidade em termos de incerteza laboral, afastando parte da atratividade já prejudicada por baixos salários e pela sazonalidade. Por outro lado, a crescente competitividade dos destinos turísticos e a consequente mudança de equilíbrio de mercado — de buyers’ market para sellers’ market (excesso de oferta face à procura) — tornou o capital humano qualificado em turismo e hotelaria num bem cada vez mais escasso e num recurso distintivo, exigindo mais competências e dedicação, as quais não têm sido devidamente acompanhadas ao nível da remuneração e dos benefícios salariais.
Acresce que esta não é uma realidade homogénea a nível mundial, sendo que países como Portugal viram a sua situação agravar-se em termos de disponibilidade de recursos humanos qualificados, face às substancialmente melhores condições oferecidas por destinos emergentes na Ásia e no Médio Oriente.
Embaladas pelo glamour social e económico do turismo e da hotelaria e pelo seu vertiginoso crescimento ao longo do século XXI, as IES, a nível global e particularmente em Portugal, apostaram fortemente no desenvolvimento de novas ofertas formativas. A natureza multidisciplinar do turismo e da hotelaria, bem como o vasto leque de competências associado ao seu exercício técnico-profissional, atraíram instituições de praticamente todos os âmbitos científicos e localizações geográficas.
Consequentemente, em pouco mais de 20 anos, desenvolveu-se um universo de abordagens formativas ímpares a nível nacional, abrindo oportunidades quase infindáveis para todos os candidatos ao ensino superior, independentemente dos seus percursos e perfis formativos no ensino secundário. A par desta transformação, as provas de ingresso específicas para acesso a cursos de turismo e hotelaria passaram a ir muito além da Matemática, da Economia ou da História.
Numa análise detalhada da oferta formativa em turismo e hotelaria disponibilizada pelas IES no ano letivo de 2025/2026, constata-se que as formações superiores com a denominação genérica de “Turismo” representam 42% da oferta (47% em vagas) e os cursos que incluem na sua designação o termo “gestão” — desde “gestão turística” a “direção e gestão hoteleira” ou “gestão de atividades turísticas” — representam 52% (50% em vagas). Ou seja, em pouco mais de 20 anos passámos a ter uma oferta formativa altamente heterogénea, um verdadeiro melting pot com roupagem predominantemente de “gestão”.
Talvez o mais significativo e contraditório neste âmbito seja o facto de nem todos os pares de disciplinas de acesso a estes cursos estarem necessariamente alinhados com as áreas científicas dominantes. Esta circunstância potencia que, num mesmo curso de “gestão”, haja alunos com perfis extremamente heterogéneos — das ciências às humanidades — condicionando o nível de abordagem desejado em áreas nucleares da formação, como as ciências empresariais. Atente-se que, do universo dos referidos cursos com designação “gestão”, apenas em três a Matemática e/ou a Economia são disciplinas específicas obrigatórias de acesso (nomeadamente: Direção e Gestão Hoteleira e Gestão Turística, da ESHTE; e Turismo e Gestão do Património Cultural, do Instituto Politécnico de Tomar).
Este é, aliás, um aspeto que escapa claramente ao modelo de certificação dos cursos pela Agência de Acreditação (A3ES). Conforme previsto na Lei, os processos de acreditação estão essencialmente condicionados pelas qualificações e pela produção científica do corpo docente, bem como pela organização do plano de estudos em torno de uma de duas áreas principais: obrigatoriamente CNAE 811 – Turismo e Lazer, ou CNAE 812 – Hotelaria e Restauração.
Por fim, importa ainda considerar que o critério que avalia o sucesso dos cursos em termos de empregabilidade é, contraditoriamente, baseado no número de alunos registados no IEFP como desempregados, ignorando onde estão efetivamente os diplomados em turismo e hotelaria a exercer a sua atividade profissional.
Em síntese, como em tantos outros aspetos, temos um modelo de avaliação da eficiência do ensino superior fechado sobre si próprio e com falhas graves nos critérios que regulam o acesso, condicionando seriamente a capacidade das IES de cumprir a sua principal razão de ser.
É inegável o avanço que Portugal conseguiu nas últimas décadas em termos de qualificação superior da sua população. Contudo, o nível de competitividade da economia mundial coloca-nos novos desafios e exigências. A formação no ensino superior não pode ser abordada apenas numa ótica de “formar por formar” para cumprir critérios da OCDE. Se pretendemos incrementar a competitividade da economia portuguesa — e, neste caso, do turismo e da hotelaria nacional — urge encetar uma revisão pelas instâncias próprias.
Este não pode ser um tema tratado apenas nos sound bites das redes sociais. É necessário criar referenciais de desempenho das IES alicerçados num novo pacto com os stakeholders do setor, garantindo o seu real contributo para a performance e a competitividade da economia. Talvez o sucesso deste novo modelo resida num equilíbrio entre a desregulamentação das dinâmicas neoliberais e alguns mecanismos reais de regulação e supervisão das instituições competentes.
Igualmente fundamental será uma verdadeira abertura e envolvimento das empresas com as IES. A relação entre ambas não pode limitar-se ao mero interesse das primeiras em obter estagiários das segundas, para suprir necessidades de capital humano menos qualificado em épocas de maior atividade. Se assim for, “começamos logo mal”. Os estágios são um elemento central dos planos de estudo e só com experiências válidas on the job será possível formar licenciados devidamente capacitados para os desafios e exigências do mercado de trabalho.
É preciso um novo pacto que seja verdadeiramente benéfico para todos os stakeholders do setor, o qual implica níveis de envolvimento e colaboração holísticos, com partilha permanente de recursos e know-how. Essencialmente, urge também uma mudança cultural e uma nova atitude na relação entre as IES e as empresas do setor do turismo e da hotelaria, com foco não no curto, mas no médio e longo prazo.
Catarina Nunes – Professor-Adjunta da ESHTE
Nuno Gustavo – Professor Coordenador com Agregação da ESHTE
Miguel Belo – Professor-Adjunto Convidado da ESHTE
