Quinta-feira, Março 5, 2026
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GEA disponibiliza documentação e minutas jurídicas sem custo às agências associadas

A GEA concluiu a 2.ª fase do projeto de revisão e atualização do acervo jurídico da rede, que culminou na disponibilização integral e sem custo da documentação e minutas jurídicas essenciais a uma gestão eficiente das agências e em conformidade com a legislação vigente. 

O trabalho levado a cabo pelo Gabinete de Apoio à Gestão, Investimento e Competitividade (GAGIC), projeto de consultoria e apoio à gestão do grupo Newtour para a área de Negócio da Distribuição, foi apresentado em março e concluído em julho.

Permitiu a disponibilização de 25 documentos preparados, atualizados e revistos pela área de apoio jurídico, versando, entre outros temas, o RGPD, as Políticas de Privacidade de Dados, as Condições Gerais de Viagem e incluindo ainda um vasto conjunto de minutas e documentos jurídicos padronizados já disponíveis para utilização imediata pelas agências nas áreas de Legislação Laboral, Contratação, Direito do Turismo, Imobiliário e Direito Comercial. 

Este projeto, nas palavras de Carlos Neves, responsável pelo GAGIC, “terá continuidade e crescerá em função de novas necessidades identificadas”.

O responsável acrescentou que esta iniciativa “procura disponibilizar os elementos necessários à melhoria de processos e a uma gestão atempada e preventiva das contingências jurídicas das agências, complementada por uma equipa de advogados e consultores jurídicos que diariamente presta assessoria jurídica a toda a rede e que brevemente levará a cabo ações de formação no âmbito jurídico especificamente dirigidas às agências GEA”. 

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