O Governo aprovou esta quinta-feira, 10 de julho, o decreto-lei que inicia o processo de reprivatização da TAP. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou a alienação de, numa primeira fase, 49,9% do capital da companhia aérea.
“Aprovámos um decreto-lei no qual cumprimos um ponto constante no nosso programa eleitoral e de Governo que é a reprivatização de 49,9% do capital social da TAP”, frisou Montenegro, em declaração aos jornalistas na residência oficial em São Bento, a meio da reunião do Conselho de Ministros, sem direito a perguntas.
O primeiro-ministro disse tratar-se do “pontapé de saída” desta primeira fase de reprivatização, que pretende salvaguardar as rotas “mais estratégicas” para Portugal e “o interesse estratégico do país”, mas também “dar sustentabilidade à operação” da companhia aérea nacional.
Mais detalhes sobre este decreto-lei, que terá “oportunamente desenvolvimento com a apresentação do caderno de encargos”, serão revelados durante uma conferência de imprensa dos ministros das Finanças e das Infraestruturas, que terá lugar esta quinta-feira às 17h00.
“Já gastámos muito dinheiro que não se repercutiu depois na vida das portuguesas e dos portugueses. Nós não queremos continuar a deitar dinheiro para um poço que não tem fundo, queremos que a companhia seja rentável, seja bem gerida, seja enquadrada num contexto de ser competitiva, ser financeiramente sustentável e de estar ao serviço do interesse estratégico do país”, disse.
A decisão “incorpora a abertura ao capital de um investidor ou mais até 44,9% do capital da empresa e de 5% aos trabalhadores”, detalhou Montenegro.
“Este é um objetivo que queremos que possa assegurar que a nossa companhia aérea salvaguarda o ‘hub’ em Lisboa, salvaguarda o aproveitamento de todas as infraestruturas aeroportuárias do país, em particular do aeroporto hoje Humberto Delgado e amanhã Luís de Camões (em Lisboa), mas também do Porto e de Faro e os aeroportos das regiões autónomas” , afirmou.
“Nós temos de aproveitar os investimentos que estamos a fazer em todos os aeroportos, em toda a nossa rede viária, em toda a nossa rede ferroviária para que as pessoas se possam movimentar, mas também para que as nossas empresas possam ser mais competitivas, para que o nosso turismo possa ter ainda melhores resultados”, acrescentou.
Neste processo de reprivatização, o Governo pretende alienar até 49,9% do capital da TAP através do modelo de venda direto, reservando até 5% para os trabalhadores, como prevê a lei das privatizações.
Este é o primeiro passo para arrancar com a venda da companhia aérea, que vai voltar a ter acionistas privados depois de, em 2020, o Governo ter avançado para a nacionalização no âmbito do impacto da pandemia no transporte aéreo.
O decreto-lei terá que passar pelo Presidente da República que, em outubro de 2023, vetou o documento elaborado pelo Governo de António Costa para arrancar com a privatização da TAP.
