O Governo dos Açores aprovou esta quinta-feira, 4 de setembro, a resolução que permite a separação da unidade responsável pelos serviços de handling da SATA, que será posteriormente privatizada.
A resolução aprovada em Conselho de Governo determina “a prática dos atos necessários à separação da unidade económica responsável pelos serviços de assistência em escala (handling) e a sua afetação à SATA Holding, S.A., criada no âmbito do processo de reorganização societária do grupo SATA”, segundo indicou o vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, em conferência de imprensa.
Citado pela agência Lusa, Artur Lima explicou que a SATA Holding deverá agora criar a empresa de handling “para depois poder ser privatizada”. O governante sublinhou que este é o “primeiro passo com vista à privatização do handling da SATA”.
“As instruções são dadas à SATA Holding, que vai criar essa empresa de handling, e essa empresa de handling, depois, será privatizada. E será o conselho de administração da SATA a dar depois os passos necessários para a privatização e cumprir assim o compromisso que temos com a União Europeia”, referiu.
De acordo com o Governo dos Açores, esta medida está enquadrada no plano de reestruturação da SATA, aprovado pela decisão da Comissão Europeia, de 7 de junho de 2022, que “determina a necessidade de separação da referida unidade económica de modo a torná-la passível de alienação”.
Relativamente às expectativas no processo de privatização, o governante admitiu que, “sendo uma empresa única a operar nos nove aeroportos [dos Açores], julgo que tem tudo para correr bem”, sublinhando que resulta, sobretudo, das exigências da União Europeia e do compromisso do Governo com a União Europeia.
Governo dos Açores aprova plano para incentivar captação de novas rotas
O Governo açoriano aprovou também o Programa de Incentivos à Captação de Novas Rotas Aéreas, “aplicável à implementação de novas rotas regulares de transporte aéreo comercial na Aerogare Civil das Lajes”, na ilha Terceira, disse Artur Lima.
Segundo o comunicado do Conselho do Governo, “a isenção ou redução das taxas de tráfego (taxas de passageiros) pode constituir um instrumento de estímulo relevante à implementação e consolidação de novas rotas aéreas, reforçando a conectividade externa da ilha Terceira, promovendo a mobilidade, a coesão regional e a competitividade económica do território”.
“Neste contexto, e visando a captação e fidelização de novas rotas regulares de transporte aéreo de passageiros com origem ou destino na Aerogare Civil das Lajes, importa estabelecer um programa específico de incentivos assente na aplicação faseada de reduções percentuais das taxas de passageiros, de acordo com condições objetivas de elegibilidade e operação”, refere-se na mesma nota.
O aeroporto das Lajes, gerido pelo Governo dos Açores, era o único da região que não tinha incentivos à captação de rotas e era necessário criar esses incentivos “para que as companhias também possam voar para a Terceira nas mesmas condições que voam para outros aeroportos”, esclareceu Artur Lima.
O Governo Regional aprovou ainda o Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, para que a região atinja a neutralidade carbónica da sua economia em 2050, bem como a resolução que cria a Estrutura de Missão para Acompanhamento da Execução do Plano de Recuperação e Resiliência.
