O Governo aprovou a criação de uma nova linha de apoio financeiro, destinada às empresas turísticas afetadas pela tempestade Martinho, que devastou parte do território nacional entre os dias 18 e 20 de março de 2025. A medida visa apoiar a recuperação e reposição da normalidade das atividades económicas do setor, principalmente as micro, pequenas e médias empresas.
A “Linha de Apoio ao Investimento de Reposição das Empresas Turísticas 2025 — Tempestade Martinho” disponibiliza um total de cinco milhões de euros, destinados à reabilitação dos ativos danificados pela intempérie. O apoio financeiro será concedido a fundo perdido, com uma taxa de comparticipação de 85% sobre as despesas elegíveis, até um limite de 50 mil euros por empresa.
Esta linha de apoio está direcionada a empresas turísticas certificadas, com uma data de início de atividade anterior a 28 de fevereiro de 2025. Entre as atividades abrangidas estão estabelecimentos hoteleiros, restaurantes, agências de viagens, operadores turísticos e empresas de aluguer de veículos, entre outros.
As empresas interessadas devem apresentar a candidatura junto do Turismo de Portugal, I.P., através de um procedimento de formalização eletrónica. Para ser elegível, a empresa deve comprovar a ocorrência de danos nos seus ativos e garantir que os custos não foram totalmente cobertos por seguros ou outras compensações.
O objetivo principal da linha é promover a recuperação de ativos fixos tangíveis e intangíveis, como obras de construção, aquisição de equipamentos e sistemas informáticos necessários para a retoma das atividades. As operações de investimento devem ter uma duração máxima de 18 meses, iniciando-se no prazo de até seis meses após a aprovação da candidatura.
As empresas beneficiárias ficam obrigadas a manter as condições legais exigidas para o exercício da sua atividade e a regularizar todas as obrigações fiscais e de segurança social, além de submeter a documentação comprovativa das despesas realizadas.
As candidaturas serão analisadas pelo Turismo de Portugal num prazo máximo de 20 dias úteis, e o pagamento final será efetuado após a conclusão do projeto e a entrega dos documentos necessários.
