O Governo pretende finalizar todas as quatro fases do processo de reprivatização da TAP no prazo de um ano, embora o cronograma dependa das aprovações regulatórias necessárias.
Após a aprovação do decreto-lei esta quinta-feira, dia 10, que inicia a venda da companhia aérea, o próximo passo será submeter o caderno de encargos ao Conselho de Ministros dentro de 15 dias, explicou o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, numa conversa com jornalistas. Este decreto-lei ainda aguarda a promulgação do Presidente da República.
Assim que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa promulgar o diploma, começa a fase de pré-qualificação dos interessados, que terá a duração prevista de 60 dias. Recorde-se que, em outubro de 2023, o Presidente devolveu o primeiro documento do Governo, elaborado sob António Costa, por considerar que “suscitava múltiplas dúvidas e reticências à luz da desejada máxima transparência do processo”.
Após esta etapa, os candidatos poderão apresentar propostas não vinculativas num prazo indicativo de 90 dias — período que ainda será avaliado em Conselho de Ministros. A fase seguinte, também estimada para durar 90 dias, será dedicada à entrega de propostas vinculativas.
Na etapa final, a negociação será conduzida caso existam várias propostas para a aquisição de até 49,9% do capital da TAP. A operação seguirá o modelo de venda direta, reservando até 5% para os trabalhadores, conforme a legislação das privatizações. Miguel Pinto Luz reforçou que o restante será oferecido ao comprador que tiver preferência, caso os trabalhadores não subscrevam a totalidade dessa parcela.
“Acreditamos que no prazo de um ano a operação esteja concluída”, afirmou o ministro, acrescentando que o cronograma depende da aprovação da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DGComp).
A Parpública, responsável pelas participações do Estado, ficará encarregue da análise das propostas para posterior apreciação pelo Conselho de Ministros. Para assegurar a transparência, rigor e imparcialidade do processo, será criada uma comissão especial liderada por Daniel Traça, ex-diretor da Nova School of Business and Economics, que contará também com Luís Cabral e Rui Albuquerque.
Esta aprovação do decreto-lei em Conselho de Ministros marca o início formal do processo de venda da TAP, que volta a abrir as portas a acionistas privados depois da nacionalização em 2020, motivada pelo impacto da pandemia no setor aéreo.
A reprivatização da TAP tem sido discutida desde 2023, mas sofreu interrupções devido às mudanças governativas. A companhia, que foi parcialmente privatizada em 2015, teve essa decisão revertida em 2016 pelo Governo de António Costa, que retomou 50% do capital.
No ano passado, o governo liderado por Luís Montenegro retomou o processo e manifestou a intenção de vender uma participação minoritária em 2025, mantendo negociações com grandes grupos europeus como Air France-KLM, Lufthansa e IAG.
Carlos Oliveira vai ser o novo presidente do Conselho de Administração da TAP. Luís Rodrigues mantém-se como presidente executivo
O Governo nomeou também Carlos Oliveira, antigo secretário de Estado da pasta de Empreendedorismo e Inovação, para presidente do Conselho de Administração da TAP.
A nomeação surge após a decisão de separar as funções de presidente da Comissão Executiva (CEO) e do presidente do Conselho de Administração, cargos que estavam acumulados desde 14 de abril de 2023 por Luís Rodrigues. O atual CEO e os restantes membros do Conselho de Administração permanecem em funções.
Carlos Oliveira é licenciado em Engenharia de Sistemas e Informática pela Universidade do Minho e foi secretário de Estado no XIX Governo, liderado por Pedro Passos Coelho, com a responsabilidade sobre Empreendedorismo, Competitividade e Inovação. Também presidiu à InvestBraga, agência de dinamização económica do município de Braga, e esteve à frente da Startup Braga.
Questionado sobre a separação das funções, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, explicou que esta decisão segue as “melhores práticas de ‘governance’ praticadas não só cá, como a nível europeu”.
O governante adiantou que as mudanças vão entrar em vigor em breve, no máximo até à próxima semana.
Antes de Luís Rodrigues acumular os cargos, Christine Ourmières-Widener era CEO e Manuel Beja presidente do Conselho de Administração, ambos demitidos por justa causa pelo Governo de António Costa, na sequência da polémica indemnização a Alexandra Reis, antiga administradora da TAP e secretária de Estado.
O Conselho de Administração da companhia inclui ainda Gonçalo Pires, Mário Cruz, Sofia Lufinha, Mário Chaves, Maria João Cardoso, Ana Lehman, João Duarte e Patrício Ramos.
