O despacho normativo n.º22/2021, que reforça a dotação orçamental da Linha de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Turismo em 10 milhões de euros, foi esta terça-feira, 10 de agosto, publicado em Diário da República (DR) e entra em vigor já a partir desta quarta-feira, dia 11.
“A referida linha foi objeto de ajustamentos e reforços de dotação, fruto da evolução da situação epidemiológica e dos seus efeitos na economia e no tecido empresarial do turismo, os quais permitiram assegurar a manutenção do apoio público em contextos que continuavam a ser de elevada pressão financeira sobre a tesouraria das empresas”, lê-se no documento.
O texto do despacho da secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, justifica o reforço do montante da linha: “Atendendo a que a procura por este instrumento de apoio se mantém constante, a circunstância de ter sido já atingida uma taxa de compromisso de 99 %, com 14 219 operações aprovadas e um financiamento comprometido de 138,5 milhões de euros, aliada à forte exposição das micro e pequenas empresas do turismo à atual realidade epidemiológica vivida no País, justificam que se assegure um novo reforço da dotação global da linha de 10 milhões de euros.
Recorde-se que a Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas do Turismo é gerida pelo Turismo de Portugal e foi criada em março do ano passado como mecanismo de apoio à tesouraria das empresas do turismo no contexto da pandemia de COVID-19, com uma dotação de 60 milhões de euros.
