A Associação da Hotelaria de Portugal congratulou-se esta quinta-feira, dia 19 de maio, com a “postura responsável” do Governo dos Açores em cancelar a apreciação do novo Programa de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA).
Em comunicado, a delegada nos Açores da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), Andreia Pavão, afirma estar de acordo com a decisão do Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, justificando que o documento “já estava datado” e não tinha existido, “recentemente, uma fase de revisão e de reanálise pelo setor”.
Andreia Pavão, delegada nos Açores da Associação da Hotelaria de Portugal, declara que “efetivamente há aspetos que deverão ser revistos, que fazem sentido serem repensados, muito em particular no caso da definição de intensidade e de densidade em função das dormidas”.
A representante da AHP afirmou discordar de que “a intensidade seja medida apenas pelas dormidas, por uma questão até académica”.
Segundo explicou, “o mesmo número de dormidas pode representar diferentes níveis de carga sobre o destino, considerando por exemplo o efeito da estada média”.
“Não concordamos com aquele indicador de intensidade que mede apenas as dormidas como barómetro”, vincou Andreia Pavão.
A delegada da AHP reforçou que o setor privado “está alinhado com o posicionamento de sustentabilidade” dos Açores.
A responsável indicou que o arquipélago açoriano está “longe dos valores de massificação”, já que se assistiu “a uma grande pausa, durante dois anos”, devido à pandemia de covid-19.
Para a representante da AHP o setor precisa, por isso, de “retomar a trajetória de crescimento”.
“Entendemos que esta postura do Governo Regional foi bastante responsável no sentido de ouvir o setor, de atualizar documento, de o rever. Ficamos contentes com a decisão”, sublinhou.
A carta do gabinete da Presidência do Governo a pedir ao parlamento o cancelamento da apreciação do novo POTRAA está disponível na página da Internet da Assembleia Legislativa Regional.
O documento apresenta nove fundamentos para o pedido de cancelamento do POTRAA, nomeadamente os efeitos da aprovação da taxa turística regional e a necessidade de ponderar os efeitos, no setor, de “todos os factos e impactos que possam ter existido desde 2019″ até 2022.
O executivo (PSD/CDS-PP/PPM) pretende, também, reavaliar “o modelo que subjaz ao POTRAA” e a “própria metodologia de estruturação”, conferindo ao documento “um cariz mais orientador e não tanto regulamentador”.
A intenção, diz o Governo, é “conferir essa incumbência e possibilidade aos municípios, a operacionalizar em sede dos respetivos planos diretores municipais”.
A versão do POTRAA atualmente em vigor data de 2008 está parcialmente suspensa e sujeita a medidas de caráter provisório desde 2010.
Várias representações parlamentares alertaram para a desatualização dos dados do relatório final de revisão do POTRAA, que foi aprovado no Conselho do Governo nio mês de fevereiro, seguindo em março para apreciação do parlamento sob a forma de Decreto Legislativo Regional.
No documento dirigido na quarta-feira, dia 18 de maio, ao parlamento, a presidência do Governo diz ter-se verificado, “agora, que alguns aspetos do conteúdo técnico de revisão do POTRAA necessitam de ser equacionados e melhor ponderados”.
Entre as justificações para o cancelamento, a Presidência aponta “a necessidade de ponderação do impacto dos efeitos da pandemia de covid-19 no setor do turismo, bem como das alterações no setor da aviação internacional”.
Por outro lado, refere ser preciso “ponderar os efeitos, no setor do turismo, de todos os factos e impactos que possam ter existido desde 2019 […] nomeadamente os efeitos reais e potenciais da crise energética, do conflito armado na Ucrânia e da crise sismovulcânica que afeta a ilha de São Jorge”.
O Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM aponta, também, a “necessidade de realizar uma melhor estruturação, explicação e aprofundamento de algumas medidas e propostas” e “ponderar o impacto das alterações estruturais no modelo de transportes da Região.
