O setor da aviação está a pedir à União Europeia uma redução da carga regulatória para a próxima década, defendendo uma simplificação das exigências climáticas, uma revisão do sistema europeu de comércio de emissões (ETS) e soluções para os problemas associados ao novo sistema de controlo de fronteiras.
O apelo surge numa altura em que a Comissão Europeia prepara a apresentação da estratégia “Apoiar a competitividade e a liderança mundial da indústria aeronáutica europeia”, documento que deverá orientar o desenvolvimento do transporte aéreo europeu nos próximos anos, com foco na descarbonização, digitalização e competitividade internacional.
Segundo a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), as companhias aéreas gastaram cerca de 9,9 mil milhões de euros em 2024 para cumprir a legislação europeia. A associação estima que este valor possa atingir os 33 mil milhões de euros anuais até 2050.
Em Bruxelas, a diretora de Assuntos Europeus da IATA, Neva Sadikoglu Novaky, recordou que a aviação sustenta cerca de 15 milhões de empregos na Europa, representa 4,6% do Produto Interno Bruto europeu e conta com 766 aeroportos comerciais. A responsável defendeu ainda que a nova estratégia comunitária deve concretizar o compromisso de reduzir em 25% os encargos administrativos.
Um dos principais pontos de preocupação para a indústria é o ETS, que desde este ano deixou de atribuir gratuitamente direitos de emissão às companhias aéreas. A IATA defende que a União Europeia privilegie o CORSIA, o mecanismo global de compensação de emissões da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em vez de expandir o âmbito do ETS a mais rotas internacionais.
“Admito que o CORSIA não é perfeito. Mas é melhor ter um sistema imperfeito do que 28 sistemas perfeitos diferentes”, afirmou a economista-chefe da IATA, Marie Owens Thomsen, alertando para os riscos de extraterritorialidade associados à aplicação unilateral de determinadas obrigações europeias aos voos internacionais.
A associação voltou também a defender um aumento da produção de combustíveis sustentáveis para a aviação (SAF), cuja utilização é obrigatória nos aeroportos da União Europeia desde este ano. A legislação comunitária determina que os SAF representem pelo menos 2% do combustível fornecido em 2025, percentagem que aumentará para 6% em 2030 e para 70% em 2050.
De acordo com a IATA, a limitada capacidade de produção e os elevados custos da energia renovável na Europa estão a dificultar os investimentos, sobretudo nos combustíveis sintéticos (e-SAF). A organização estima que o sobrecusto associado aos SAF já represente cerca de 2% da margem de lucro das companhias aéreas.
Outra das preocupações manifestadas pela associação prende-se com o Sistema de Entradas e Saídas (EES), que regista eletronicamente os cidadãos de países terceiros que atravessam as fronteiras do espaço Schengen.
Embora reconheça a necessidade do sistema, a IATA alerta para problemas técnicos e operacionais que persistem numa fase em que terminam algumas das flexibilidades criadas para facilitar a sua implementação.
Laurent Bithay, responsável da associação para as infraestruturas aeroportuárias na Europa, referiu que alguns aeroportos registaram uma duplicação do número de passageiros que perderam as suas ligações e revelou que um “número significativo” de Estados-membros já manifestou preocupações relativamente ao funcionamento do sistema.
“Isso dá má reputação à UE (…). A tecnologia tornou-se parte do problema, em vez de parte da solução”, lamentou a IATA, defendendo o reforço dos recursos humanos nos controlos fronteiriços, a estabilização total do sistema e a disponibilização de uma aplicação de pré-registo que permita aos passageiros antecipar os procedimentos antes de chegarem à fronteira.
