A Comunidade de Madrid aprovou oficialmente esta quarta-feira, 27 de agosto, a alteração ao Plano Geral de Desenvolvimento Urbano, que põe um fim à obtenção de licenças para apartamentos turísticos em edifícios residenciais.
Esta modificação no Plano Geral de Desenvolvimento Urbano, aprovado pelo Conselho de Governo da Comunidade de Madrid, permite a entrada em vigor do Plano RESIDE, um regulamento que assinala uma viragem na regulamentação dos alojamentos turísticos na capital espanhola, proibindo a sua presença em edifícios residenciais.
Promovido pelo Departamento de Urbanismo, Ambiente e Mobilidade, o plano visa proteger a qualidade de vida dos residentes e garantir uma oferta turística ordenada e legal na cidade de Madrid, limitando o alojamento turístico a determinados edifícios e reforçando as penalizações para ilegalidades.
De acordo com os mais recentes dados da Câmara Municipal de Madrid, existem 17.360 alojamentos turísticos em funcionamento na cidade, 92,7% dos quais são apartamentos turísticos. No entanto, deste total, apenas 1.200 estão licenciados.
O Plano RESIDE substitui o anterior Plano Especial de Alojamento (PEH) de 2019, focando-se em duas áreas principais: o centro histórico, onde existe um maior número de alojamentos turísticos, prejudicando o uso residencial; e o resto da cidade.
No perímetro definido como centro histórico, são proibidos apartamentos turísticos situados em imóveis residenciais, incluindo no rés-do-chão. Estes só podem funcionar em edifícios não residenciais ou, excepcionalmente, em imóveis tombados localizados em ruas não destinadas ao uso turístico — desde que sejam exclusivamente utilizados para fins turísticos por um período máximo de 15 anos, findo o qual deverão regressar ao uso residencial.
Fora do centro histórico da cidade, esta atividade será permitida em edifícios inteiros ou em apartamentos com acesso independente pelo rés-do-chão ou primeiro andar, uma medida que tem como objetivo evitar a convivência forçada entre residentes e visitantes.
Além disto, o plano protege o comércio local, com a proibição da conversão de estabelecimentos comerciais em apartamentos turísticos no centro histórico e de espaços comerciais em imóveis residenciais nas principais vias terciárias.
Destaca-se que, entre 2015 e 2024, mais de 3.300 estabelecimentos comerciais foram convertidos em alojamento residencial ou turístico, o que reduziu a oferta comercial local em Madrid.
