O novo secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, anunciou esta quinta-feira, dia 8, apoios para o setor do turismo no valor de 100 milhões de euros, que se traduzem na criação de uma nova Linha de Apoio, Consolidar + Turismo, com uma dotação de 30 milhões de euros, e do Reforço do Programa Apoiar acordado, com a Confederação do Turismo Português, em outubro passado, no valor de 70 milhões de euros.
O anúncio foi feito pelo responsável durante o discurso de abertura do 47º congresso nacional da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), que decorre em São Miguel, tratando-se do primeiro evento público de Nuno Fazenda enquanto secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços.
“O Governo irá disponibilizar, nos primeiros dias de janeiro, uma nova Linha – a Linha Consolidar + Turismo, com uma dotação de 30 milhões de euros, com gestão do Turismo de Portugal e direcionada às micro e pequenas empresas do setor, que apresentem dificuldades em gerir dívida contraída, designadamente, durante a pandemia”, avançou o titular da pasta do turismo.
“Com esta linha, as empresas poderão financiar-se junto do Turismo de Portugal, sem juros, para liquidação de parte dos reembolsos devidos aos Bancos durante o ano de 2023, com um prazo de carência de 2 anos e um prazo de reembolso total de 6 anos. Isto permitirá às empresas suavizar e alongar no tempo as suas necessidades de capital. Esta é uma linha que dá resposta a revindicações do setor”, acrescentou, lembrando que esta é “uma necessidade para as empresas e temos a resposta”.
Por sua vez, Nuno Fazenda garantiu ainda que o Governo assegurará ainda, este ano, a concretização da medida de Reforço do Programa Apoiar acordado, com a Confederação do Turismo Português, em outubro passado, no contexto do Acordo de para a Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade. “Trata-se da disponibilização de um valor de 70 milhões de euros para as empresas do setor, a fundo perdido, que reforça os valores já recebidos no âmbito do Programa Apoiar”, avançou.
Além das medidas anunciadas anteriormente, Nuno Fazenda garantiu ainda que o Governo está já a trabalhar no sentido de assegurar um quadro de outras linhas de apoio às empresas que será anunciado no 1.º trimestre do próximo ano.
“Nos fundos europeus, as empresas e o turismo são prioridade”, disse. “O financiamento às empresas aumenta 90% do “Portugal 2020” para o total das verbas previstas no “Portugal 2030” e no PRR”, sublinhou.
Já no PRR, o governante disse que muito em breve será assinado o contrato da “Agenda Acelerar e Transformar o Turismo”. “Trata-se de um investimento de 151 milhões de euros com investimentos de natureza empresarial, muito importantes na transição climática e digital”.
Estes anúncios surgiram no seguimento do compromisso do governante com duas grandes prioridades: as pessoas e as empresas.
No que toca às pessoas, Nuno Fazenda anunciou outra medida, a criação de uma Agenda para a atração e qualificação de pessoas para o turismo, assente em cinco eixos: reforço da qualificação dos recursos humanos; criação de uma campanha específica para o trabalho no turismo, que aproxime as pessoas e as empresas; uma maior agilização na emissão de vistos para trabalhar em Portugal; disponibilização de apoios às empresas para a contratação estável de recursos humanos; e a valorização das profissões do turismo e as remunerações.
“Precisamos de mais pessoas, mais qualificações, mais profissionais do turismo”, disse.
A estas prioridades, junta-se ainda o desafio do território e da coesão territorial. “Assumimos a coesão territorial como uma prioridade estratégica para o turismo – e seremos consequentes na mobilização de instrumentos e de apoios para o interior do país”, afirmou.
O congresso da APAVT decorre em Ponta Delgada até ao próximo sábado, dia 10 de dezembro.
