A Associação Nacional de Agências de Viagens (ANAV) apresentou um pacote de 10 medidas à Assembleia da República para integrar no Orçamento de Estado 2026.
A associação considera estas medidas “fundamentais” para a competitividade, sustentabilidade e credibilidade das agências de viagens em Portugal, bem como para o fortalecimento de todo o setor do turismo que contribui com mais de 15% do PIB nacional.
Entre as sugestões apresentadas, a ANAV propõe incentivos fiscais à digitalização. A proposta passa por um benefício fiscal de 120% em sede de IRC para investimento em software de gestão, plataformas digitais, inteligência artificial e cibersegurança. “O setor encontra-se tecnologicamente atrasado face a outros países da UE. Este incentivo acelera a transição digital, aumenta a competitividade e protege o consumidor com maior segurança nas reservas”, explica.
A associação defende também a aplicação de uma taxa reduzida de 13% nas comissões de intermediação turística (atualmente 23%), estimando um impacto de 15 milhões de euros. Para a ANAV, a elevada carga fiscal “fragiliza a competitividade das agências perante fornecedores online”. A medida “equilibra o mercado” e “fomenta a formalização das operações em Portugal”.
A ANAV propõe ainda uma linha anual de apoio de 5 milhões de euros para participação em feiras internacionais e promoção externa. A associação refere que Portugal “precisa de diversificar os mercados emissores de turistas”, acrescentando que as agências “são essenciais na captação de grupos e parcerias internacionais”, ampliando fluxos turísticos para o país.
Além disso, a ANAV sugere a criação de um programa nacional de vouchers de 150 euros para jovens (18 a 23 anos), utilizáveis apenas em agências registadas no RNAVT. “Este incentivo cria hábitos de consumo formal e aproxima os jovens das agências de viagens”, refere.
Sobre os programas de formação, a ANAV considera que deverá ser disponibilizado 4 milhões de euros por ano para formação certificada em turismo, legislação, sustentabilidade e tecnologias digitais.
Quanto à questão da sustentabilidade, a ANAV propõe um fundo anual de 3 milhões de euros para apoiar certificação ambiental, compensação carbónica e campanhas de sensibilização.
A associação sugere a eliminação da dupla tributação nos transportes e atualização da tributação de rappels e overs apenas no recebimento pela agência, estimando um benefício líquido de 10 milhões de euros por ano.
Além disso, propõe uma linha de crédito de 50 milhões de euros, juros bonificados (spread máximo de 1,5%) e garantia mútua de 80%. Segundo o comunicado, muitas micro e pequenas agências enfrentam dificuldades de liquidez. Este apoio “assegura capital para inovação, expansão e modernização, diminuindo o risco de falência”.
A ANAV defende também a isenção de TSU por 2 anos para contratação de jovens licenciados ou requalificação de profissionais. A medida, explica, “incentiva novas contratações, combate o desemprego jovem e promove carreiras estáveis no turismo.”
Por último, a associação propõe a criação de um subsídio anual de 50 milhões de euros para estimular viagens internas, canalizado exclusivamente através de agências de viagens. Esta medida, segundo a ANAV, reforça o turismo interno, distribui riqueza pelo território, combate a sazonalidade e garante consumo dentro do circuito formal (RNAVT).
Para Miguel Quintas, presidente da ANAV, este investimento trará mais-valias inestimáveis a uma das principais alavancas da economia portuguesa: “As medidas apresentadas representam um investimento público direto de cerca de 146 milhões de euros, com retorno superior em receitas fiscais, emprego, competitividade e sustentabilidade. A ANAV defende que este pacote é estratégico para garantir que Portugal mantém o Turismo como motor económico e social”.
