Os passageiros aéreos não terão direito a indemnização quando o cancelamento de um voo resulte de escassez de combustível, de acordo com orientações adotadas esta sexta-feira pela Comissão Europeia. As novas diretrizes determinam que as companhias aéreas não podem aplicar taxas adicionais retroativas sobre os bilhetes.
Em comunicado, o executivo comunitário esclarece que “uma escassez local de combustível” se enquadra na categoria de circunstâncias extraordinárias que isentam as companhias aéreas de indemnizar os clientes.
Por outro lado, “os preços elevados dos combustíveis não devem ser considerados como constituindo uma circunstância extraordinária”, determina a Comissão Europeia.
“Falta de combustível sim, preços elevados não”, resumiu a porta-voz da Comissão Europeia para a Energia, Anna-Kaisa Itkonen, durante a conferência de imprensa diária, acrescentando que não existe, para já, “nenhuma evidência de que vá haver uma escassez de combustível para aviões”.
Bruxelas veio também clarificar que “não é permitido cobrar taxas adicionais retroativamente, como sobretaxas de combustível”, exceto no caso de pacotes turísticos, “desde que tal esteja previsto no contrato e apenas em circunstâncias específicas”.
Segundo a Comissão Europeia, o objetivo passa por garantir a transparência na formação dos preços das tarifas aéreas, obrigando as companhias a apresentarem o valor final do bilhete no momento da compra e evitando encargos adicionais posteriores para os passageiros.
As orientações agora divulgadas incluem ainda medidas de flexibilidade operacional para as companhias aéreas. Para evitar o encerramento de determinadas rotas, poderá ser suspensa a regra dos 90% de abastecimento de combustível (fuel uplift), mecanismo que monitoriza o combustível remanescente e calcula o necessário para a operação, reservas e contingências, evitando excessos que aumentam o peso e o consumo, que se aplica quando as regras de segurança exigem o transporte de combustível extra a partir do aeroporto de partida.
Em relação às faixas horárias aeroportuárias, Bruxelas considera que as companhias aéreas podem ser isentas das obrigações habituais de utilização de slots de aterragem e descolagem devido a problemas de abastecimento de combustível nos aeroportos, não sendo penalizadas por não utilizarem as faixas horárias que lhes foram atribuídas.
