O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) anunciou esta sexta-feira uma assembleia geral extraordinária, convocada para o dia 5, para debater e votar uma eventual adesão à greve geral de 11 de dezembro.
Em comunicado, a direção do SPAC manifesta “profunda preocupação com as cerca de cem medidas incluídas na proposta governamental” de revisão do Código do Trabalho, defendendo que “representam um retrocesso sem precedentes nos direitos laborais desde o período da Troika”.
Para o presidente do sindicato, Hélder Santinhos, “não se trata de uma questão partidária ou corporativista, mas sim de defesa de direitos fundamentais dos trabalhadores”.
O responsável salienta que “entre os pontos críticos deste anteprojeto estão a caducidade automática dos Acordos de Empresa, a facilitação de despedimentos com menor proteção na reintegração, a generalização de contratos precários a grandes empresas e a redução do poder negocial dos sindicatos”.
O SPAC sublinha que, “muito embora os pilotos sejam reconhecidos como profissionais com características laborais particulares”, entende assumir “uma responsabilidade de solidariedade ativa neste dossier”.
Hélder Santinhos alerta ainda que “a experiência europeia demonstra que a desregulamentação laboral iniciada nos setores mais vulneráveis acaba por alcançar todas as profissões”, acrescentando que, “quando se fragiliza o edifício do direito laboral, nenhum patamar fica imune”.
