O presidente executivo da ANA– Aeroportos de Portugal afirmou esta terça-feira, dia 20 de julho, que a situação vivida este fim de semana nos aeroportos, devido à greve da Groundforce, não se pode repetir e considerou impossível atrasar mais a revogação da licença de ocupação.
“Sabemos das grandes dificuldades dos trabalhadores da Groundforce, mas este tipo de situações [vividas no passado fim de semana] não se pode repetir sob pena de, neste contexto de fragilidade, levar para as mesmas dificuldades muitas empresas que precisam da operação deste verão para sobreviverem”, referiu Thierry Ligonnière, presidente da ANA, de acordo com a LUSA.
Ouvido na Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia e do processo de recuperação económica e social, o presidente executivo (CEO) da ANA afirmou ainda, em resposta a uma questão da deputada do PCP Alma Rivera, que a decisão de revogação da licença de ocupação da Groundforce não está a favorecer a Portway – empresa que pertence ao universo da ANA e que também presta serviço de assistência em terra (‘handling’).
A Groundforce acumula, desde março de 2020, uma dívida de 13 milhões de euros à ANA em taxas de ocupação em todos os aeroportos da rede nacional.
“Devido ao não pagamento desde março de 2020, e após esgotadas todas as vias para recebimento dos valores em dívida em todos aeroportos da rede ANA, superiores a 13 milhões de euros, a ANA vê-se obrigada a tomar medidas legalmente previstas, com vista à regularização da situação”, indicou fonte oficial da gestora aeroportuária, citada pela LUSA.
Salientando que a Groundforce não paga as referidas taxas desde março de 2020, enquanto a Portway as tem em dia, o gestor recusou que a decisão vise favorecer a subsidiária do grupo Vinci (que tem a concessão da ANA), dizendo mesmo que ao não ter tomado antes esta decisão, tem prejudicado a Portway.
Os trabalhadores da Groundforce têm nova greve marcada para os dias 31 de julho e 1 e 2 de agosto. Além desta greve, desde o dia 15 de julho que os trabalhadores da Groundforce estão também a cumprir uma greve às horas extraordinárias, que se prolonga até às 24:00 do dia 31 de outubro de 2021.
A Groundforce é detida em 50,1% pela Pasogal e em 49,9% pelo grupo TAP, que, em 2020, passou a ser detido em 72,5% pelo Estado português.
Mantém-se a necessidade de um novo aeroporto
Therry Ligonnière aproveitou o momento para refutar a ideia de que a pandemia retirou argumentos à necessidade de Lisboa ter um novo aeroporto, afirmando que até as reforçou.
O presidente da ANA lembrou que a IATA perspetiva que o setor da aviação recupere para os níveis pré-pandemia em 2024/2025, pelo que Portugal não pode “perder tempo”, uma vez que mesmo que começasse agora a concretizar a nova solução aeroportuária para Lisboa, esta já só ficaria concluída em 2026, “talvez 2027”.
Therry Ligonnière recusa ainda que a pandemia tenha retirado argumentos à ANA, relativamente à opção Montijo: “Antes pelo contrário. Os argumentos que já eram válidos antes da crise ainda são válidos”, referiu, acentuando que quando há mais pressão económica sobre todos os atores do transporte aéreo, dificilmente os passageiros e as companhias estarão dispostos a pagar mais taxas ou os contribuintes a pagar mais impostos para financiar o investimento necessário.
A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) indeferiu, em 2 de março, o pedido de apreciação prévia de viabilidade da construção do aeroporto na base aérea do Montijo, devido ao parecer negativo das câmaras municipais do Seixal e da Moita e a não emissão de parecer por Alcochete.
Na sequência da decisão, o Governo anunciou que iria avançar com a realização de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica a três soluções para reforço da capacidade aeroportuária em Lisboa, voltando a estar em cima da mesa a localização Alcochete.
Durante a audição, os deputados questionaram ainda o presidente executivo (CEO) da ANA sobre o plano de redução de trabalhadores que tem em marcha, tendo o gestor referido que se trata de um programa de saídas “totalmente voluntário, sem pressões [sobre os trabalhadores]”, ao abrigo do qual já saíram 82 pessoas.
O objetivo acrescentou, é chegar às 170 pessoas, mas na base de rescisões voluntárias.
