O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quinta-feira, 7 de agosto, o diploma do processo de reprivatização da TAP.
Numa nota divulgada no site da presidência, Marcelo Rebelo de Sousa informa que deu luz verde à reprivatização da TAP após ter recebido esclarecimentos por parte do executivo sobre o tema.
Recorda-se que, em outubro de 2023, o Presidente da República tinha vetado o documento elaborado pelo Governo de António Costa para arrancar com a privatização da TAP, por considerar que “suscitava múltiplas dúvidas e reticências à luz da desejada máxima transparência do processo”.
Após a promulgação do decreto-lei pelo Presidente da República e a aprovação do caderno de encargos, começará a fase de pré-qualificação dos interessados durante 60 dias. Entre os grupos europeus que já manifestaram interesse estão a Lufthansa, a Air France-KLM e o International Airlines Group (IAG).
Segundo o modelo apresentado, numa primeira fase, o Estado vai avançar com a venda direta de até 49,9% do capital da empresa, dos quais 5% serão reservados aos trabalhadores, conforme determina a Lei das Privatizações. Caso a totalidade dessa tranche não seja subscrita, o comprador terá direito de preferência sobre o remanescente.
Além da TAP, o processo inclui ativos como a Portugália, a unidade de saúde da companhia, a Cateringpor (51% detida pela TAP) e a SPdH, antiga Groundforce. A inclusão dos ativos imobiliários do chamado “reduto TAP”, adjacente ao aeroporto de Lisboa, continua por decidir, estando a sua integração a ser equacionada no âmbito do futuro projeto “Parque Cidades do Tejo”.
O Governo prevê concluir as quatro etapas da operação no prazo de um ano, embora o calendário esteja sujeito a autorizações regulatórias.
