Domingo, Junho 23, 2024
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Reino Unido propõe regras mais rígidas de compensação de passageiros de companhias aéreas

O Reino Unido propôs novas regras que podem permitir que mais passageiros de companhias aéreas sejam compensados por atrasos ou cancelamentos de voo.

Entre as propostas apresentadas pelo Ministério dos Transportes britânico está a possibilidade de reembolso parcial da tarifa paga após um atraso de apenas uma hora em comparação com o mínimo atual de três horas para voos domésticos.

Atualmente, os passageiros podem reclamar uma indemnização de £220 ou mais após um atraso de três horas.

De acordo com as novas propostas, os consumidores teriam direito a: 25% do preço do bilhete (para atrasos superiores a uma hora, mas inferiores a duas horas); 50% do preço do bilhete (para atrasos superiores a duas horas, mas inferiores a três horas); e 100% do preço do bilhete (ara atrasos superiores a três horas).

O governo também está a considerar obrigar todas as companhias aéreas a fazerem parte do sistema ‘Resolução Alternativa de Disputas’ (ADR) da aviação, que daria aos consumidores uma alternativa para encaminhar certas reclamações que não podem ser resolvidas entre o consumidor e a companhia aérea, sem a necessidade de ir a tribunal.

Existem atualmente dois fornecedores de ADR no Reino Unido, aos quais as companhias aéreas podem aderir voluntariamente.

Contudo, as novas propostas preveem que todas as transportadoras aderiam ao sistema, dando aos clientes acesso a esta possibilidade independentemente de com quem voem.

As propostas também visam fortalecer os poderes da Autoridade de Aviação Civil para proteger ainda mais os interesses dos consumidores e das companhias aéreas.

Algumas das propostas a serem consultadas foram possíveis devido à saída do Reino Unido da UE e a uma nova capacidade de alterar as regras estabelecidas nos regulamentos da UE, de acordo com o Departamento de Transportes.

Está agora previsto um período de consulta com as companhias aéreas.

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