Setor da aviação pede a Bruxelas regras uniformes para gestão do ruído nos aeroportos

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As principais associações europeias da aviação e dos transportes apelaram à Comissão Europeia para reforçar a aplicação uniforme das regras comunitárias sobre gestão do ruído aeroportuário, alertando que restrições operacionais impostas por alguns Estados-membros podem comprometer a conectividade aérea e a competitividade do setor.

O apelo surge no âmbito da chamada Declaração de Atenas, iniciativa lançada em 2025 pela ACI Europe, Airlines for Europe (A4E) e Associação Europeia de Companhias Aéreas Regionais (ERA), à qual se juntaram agora mais cinco organizações europeias ligadas aos setores dos transportes, logística, carga aérea, navegação aérea e indústria aeronáutica.

As associações defendem a aplicação plena do Regulamento Europeu relativo à denominada “Abordagem Equilibrada em matéria de Ruído”, um procedimento obrigatório na União Europeia que exige a avaliação prévia da situação acústica dos aeroportos e a análise de diferentes medidas de mitigação antes da imposição de restrições operacionais.

Segundo o setor, algumas decisões tomadas a nível nacional têm contornado este quadro regulamentar através da imposição direta de restrições consideradas “ad hoc” e “subjetivas”, colocando em risco a conectividade aérea europeia.

“Precisamos agora, com urgência, de orientações claras da Comissão Europeia sobre a forma como os Estados-membros devem aplicar integralmente a Abordagem Equilibrada”, afirmou Olivier Jankovec, diretor-geral da ACI Europe.

O responsável recordou que aeroportos e companhias aéreas têm investido ao longo dos anos na redução dos impactos do ruído através da utilização de aeronaves mais silenciosas, melhorias operacionais e programas de mitigação junto das comunidades locais.

“O facto de mais cinco organizações terem aderido a esta declaração envia um sinal forte de que o ecossistema dos transportes está unido na defesa da consistência, da equidade e do respeito pelas normas globais e pelas regras europeias”, acrescentou.

A chamada Abordagem Equilibrada, desenvolvida pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e incorporada na legislação europeia, assenta em quatro pilares: a redução do ruído na origem, o ordenamento e gestão do território, a adoção de procedimentos operacionais de mitigação e, apenas em último recurso, a imposição de restrições operacionais.

As associações subscritoras defendem que estas restrições devem ser aplicadas apenas depois de esgotadas todas as restantes medidas disponíveis para reduzir o impacto sonoro.

Segundo os signatários, a conectividade aérea desempenha um papel essencial na economia europeia, sustentando cerca de 14 milhões de postos de trabalho e representando aproximadamente 5% do Produto Interno Bruto (PIB) da União Europeia.

No documento divulgado esta quinta-feira, o setor pede à Comissão Europeia que reforce a fiscalização do cumprimento do Regulamento (UE) n.º 598/2014, forneça orientações mais claras aos Estados-membros e promova uma abordagem globalmente coerente para a gestão do ruído através da OACI.

As organizações defendem ainda que as decisões nesta matéria sejam baseadas em evidências, transparentes e equilibradas face ao valor económico e social da conectividade aérea e das operações de carga.

“A fragmentação e incoerência das políticas de ruído não podem enfraquecer a conectividade aérea da Europa nem comprometer a força de longo prazo do setor da aviação”, refere a declaração.

Entre as novas entidades que aderiram à iniciativa encontram-se a Associação Europeia para Expedição, Transportes, Logística e Serviços Aduaneiros (CLECAT), a Associação Europeia de Aviação Executiva (EBAA), a Associação Europeia de Expresso (EEA), a Organização dos Prestadores de Serviços de Navegação Aérea (CANSO Europe) e a Associação das Indústrias Aeroespacial, de Segurança e Defesa da Europa (ASD).

Em Portugal, o tema do ruído aeroportuário tem estado em destaque. No final de 2025, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território aplicou uma coima à ANA – Aeroportos de Portugal por incumprimento de três das 34 medidas previstas no Plano de Ação de Ruído 2018-2023 do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Entre as medidas em falta encontrava-se um programa de insonorização de edifícios considerado pela Agência Portuguesa do Ambiente como uma das iniciativas com maior impacto na redução da exposição da população ao ruído.

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